Governador da Paraíba recorreu de cassação por abuso de poder político e econômico

Para ministro Lewandowski, tucano teria o seu direito de defesa prejudicado caso tivesse que passar o cargo para 2º colocado na eleição

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Federal Eleitoral) voltou atrás na noite de ontem e decidiu, por 5 votos a 2, que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), poderá permanecer no cargo até o julgamento dos recursos apresentados no tribunal.
Tais recursos são os chamados embargos de declaração -ações que contestam tecnicamente a decisão que levou à cassação do tucano. Se os embargos forem negados, ele terá que sair do cargo, mesmo sem a decisão ter sido publicada.
Cunha Lima e o vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), foram cassados na semana passada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. O TSE decidiu, então, que eles deveriam abandonar o cargo assim que o acórdão do julgamento fosse publicado, o que não havia ocorrido até ontem. Enquanto não for publicado, a defesa de Cunha Lima não pode entrar com os embargos no TSE.
Inicialmente, assim que a decisão fosse publicada, o segundo colocado das eleições, senador José Maranhão (PMDB), deveria tomar posse.
Na quarta-feira passada, os advogados de Cunha Lima entraram com uma ação cautelar no TSE para que ele pudesse esperar pelo julgamento dos recursos no cargo. Ontem, por influência do ministro Ricardo Lewandowski -que participou da sessão substituindo Joaquim Barbosa-, os ministros entenderam que, ao deixar o mandato, o governador teve prejudicado o seu direito de defesa. Foi Joaquim Barbosa quem sugeriu o cumprimento imediato da decisão da semana passada, acompanhado por todos os outros ministros.
Para o advogado de Cunha Lima, Luciano Pires, há inúmeras lacunas que vão ser esclarecidas com os embargos. "Vamos mostrar que existe lei prévia para o programa, que existe execução orçamentária e que o vice-governador não produziu provas. Vamos ter a oportunidade de mostrar à Corte que a decisão foi marcada por lastimáveis equívocos".
Os embargos devem ser apresentados em até três dias da publicação do acórdão. O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o acórdão deve ser publicado na próxima semana.