São Paulo, terça-feira, 29 de fevereiro de 2000


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Cronologia da crise


Junho de 98
*O Congresso promulga emenda constitucional da reforma administrativa, que prevê a fixação do teto salarial do funcionalismo por lei proposta pelos três Poderes
*Os juízes se mobilizam pela adoção do teto de R$ 12.720, para obtenção de aumento em cascata
*O STF rejeita, por 7 votos a 4, proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de aplicar por decisão administrativa o teto do Poder Judiciário, o que anteciparia o aumento em cascata
Setembro de 98
*O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina, por ato administrativo, a aplicação do teto de R$ 10.800 à Justiça Federal, para antecipar o aumento que viria com o teto, mas o Supremo suspende a decisão por liminar
Outubro de 98
*O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concede aumento retroativo a fevereiro de 1995, mas o STF o suspende por liminar
Dezembro de 98
*O presidente Fernando Henrique Cardoso, os presidentes do Senado e da Câmara e o então presidente do Supremo, Celso de Mello, anunciam acordo para fixar o teto em R$ 12.720, mas recuam no dia seguinte diante da repercussão negativa
Fevereiro de 99
*O STF rejeita pressão dos juízes por retomada da negociação do teto porque considera o momento é inoportuno
Março de 99
*Os juízes federais fazem paralisação de um dia por aumento
Maio de 99
*O ministro Carlos Velloso assume a presidência do Supremo com o compromisso de lutar pelo aumento dos juízes
Setembro de 99
*A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) propõe no STF mandado de segurança com pedido de liminar para extensão aos magistrados do auxílio-moradia de R$ 3.000, pago a deputados
*1.700 juízes se reúnem em Gramado (RS) para discutir, pela primeira vez, a proposta de greve, mas recuam diante de sinalização do Palácio do Planalto de adoção de uma "solução emergencial"
Outubro de 99
*O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomenda ao Supremo que rejeite o mandado de segurança
Fevereiro de 2000
*Os juízes federais marcam greve para dia 28, e os trabalhistas aderem ao movimento
*Fracassam as negociações entre os três Poderes para evitar a greve
*No domingo, 27, véspera do início previsto da greve, o ministro do STF Nelson Jobim concede liminar no mandado de segurança proposto pela Ajufe em 99, concedendo o auxílio-moradia até a adoção do teto salarial; organizadores cancelam a greve dos juízes


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