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O benefício do auxílio-moradia concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos juízes federais poderá ser estendido aos 1.299 integrantes do Ministério Público da União.
A extensão do benefício foi defendida ontem pelo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Carlos Frederico Santos, com o argumento de que a medida assegurará a equivalência salarial entre o Ministério Público e o Judiciário.
Em reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto, Santos entregou uma pauta de reivindicação dos procuradores federais e cobrou a equivalência salarial entre o Ministério Público e o Poder Judiciário. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, estava no encontro.
Carlos Frederico Santos afirmou que as respostas de FHC, durante a reunião, foram "tímidas". Disse que vai consultar a categoria e não descarta a greve.
Santos afirmou que, se a liminar do ministro Nelson Jobim que concedeu aos juízes o auxílio-moradia for confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), "é claro" que o direito deve ser estendido aos procuradores federais. "Temos uma história de equivalência com o Poder Judiciário. Não queremos perder."
"São coisas completamente diferentes. Princípio constitucional (equivalência) é uma coisa, auxílio-moradia é outra", disse Geraldo Brindeiro, depois do encontro.
Em entrevista posterior, Brindeiro hesitou em reafirmar a opinião. Ele disse que seu parecer foi feito baseado nas normas jurídicas e está no STF para ser examinado. Repetiu várias vezes a resposta de que "não se trata de ser contra ou a favor". No final, disse que seu parecer foi contrário.
Segundo Carlos Frederico Santos, uma eventual decisão do STF pelo auxílio-moradia prevaleceria sobre o parecer de Brindeiro.
Mesmo assim, de acordo com Santos, a concessão do auxílio-moradia para procuradores federais depende de ato de Brindeiro.

Posição do Planalto
O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que o governo não irá recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que concedeu auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário.
"O presidente considera que se trata de questão interna do Poder Judiciário", afirmou o porta-voz Georges Lamazière.
A Folha apurou que FHC não conversou ontem, nem por telefone, com o presidente do STF, ministro Carlos Velloso. A assessores, FHC disse que não quer se envolver no assunto diretamente e que apenas referendará alguma decisão que, eventualmente, necessite de sua intervenção.


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