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Bancos restringem empréstimos a produtor ligado a desmatamento
Governo aumenta rigor para concessão de financiamentos na Amazônia Legal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os bancos privados e públicos deverão levar em conta critérios ambientais na concessão
de empréstimos para o financiamento da safra agrícola nos
550 municípios da Amazônia
Legal. O objetivo da medida,
aprovada ontem pelo CMN
(Conselho Monetário Nacional), é impedir empréstimos
para os produtores que realizam desmatamento ilegal.
Ao tornar mais rigorosa a
concessão de financiamentos
para a região, o governo adota
medida para combater o desmatamento na área, que cresceu no final de 2007.
Pelas regras aprovadas ontem, ao solicitar o empréstimo,
os produtores rurais da região
terão de apresentar certificados ou licença ambiental, do
imóvel onde será implantado o
projeto. Terão de apresentar
ainda uma declaração de que
não existe proibição de uso econômico de áreas desmatadas
ilegalmente no imóvel.
As regras valem também para financiamento a parceiros,
meeiros e arrendatários do
mesmo imóvel. No caso das famílias com renda anual até R$
4.000, será exigida declaração
individual atestando a existência física de reserva legal e área
de preservação, conforme previsto no Código Florestal.
O crédito rural para custeio
ou investimento ficará restrito
ao limite do financiamento do
respectivo programa ou linha
de crédito e ao valor compatível
com a área passível de exploração, conforme previsto no Código Florestal para a localidade.
No caso de imóvel em processo de regularização, o potencial de uso da área será o definido no cronograma do projeto de recuperação de área degradada aprovado pelo órgão
estadual de meio ambiente.
As regras foram acertadas no
último dia 11, durante reunião
do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva com os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento).
Em nota, a pasta do Meio
Ambiente disse que as restrições para financiamentos foram adotadas devido ao crescimento acelerado do setor agropecuário brasileiro nos últimos
anos. É uma maneira, diz a nota, de garantir que o desenvolvimento das atividades no campo ocorra mediante uso sustentável dos recursos naturais.
No dia 11, Lula disse que não
considerava correto financiar
projetos que darão prejuízo ao
país devido ao envolvimento
dos proprietários com desmatamento ilegal na Amazônia.
Pela legislação, quem descumprir as regras está sujeito
"à perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público" e "à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento".
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