São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 2006

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Carta apontou acerto em licitação

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre os negócios da Nossa Caixa foi instaurada para apurar a suspeita de que a sindicância interna abafaria o caso, apontando um "bode expiatório" para encobrir irregularidades também atribuídas à cúpula do banco.
A carta anônima enviada ao Ministério Público no início de dezembro -que detonou a investigação preliminar nas áreas cível e criminal- não se limita a apontar o direcionamento de recursos do banco para beneficiar deputados da base aliada na Assembléia.
Entre as suspeitas levantadas -como os contratos de prestação de serviços em várias áreas do banco-, pedia-se que fosse investigada a hipótese de licitação com cartas marcadas para a substituição das agências Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci Propaganda Ltda., de forma a beneficiar publicitários próximos ao governo tucano.
Ao tentar pôr um ponto final no assunto, o governador Geraldo Alckmin disse anteontem, em entrevista coletiva, que "já houve a investigação, quem fez foi o governo, a própria Nossa Caixa, que abriu uma comissão de sindicância." Por sua vez, o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, disse que o banco enviou os autos ao Ministério Público, "numa demonstração de transparência". Monteiro não permitiu o acesso da Folha à sindicância.
O Ministério Público abriu a investigação no início de dezembro. Na ocasião, a Nossa Caixa ainda não havia concluído a sindicância, iniciada em 30 de junho, com prazo de 15 dias, prorrogáveis. Igualmente, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior ainda não havia sido demitido, o que só ocorreu em 22 de dezembro.

Publicidade e compromissos
No relatório que ofereceu em outubro ao Comitê de Disciplina e Ética, Castro Júnior sustentara que o governo interferiu para que uma das contas publicitárias do banco fosse assumida por uma agência com a qual "o governo tinha compromissos". Ele levantou duas hipóteses: seria contemplada a Contexto ou a Lua Branca.
Em seu relato, Castro Júnior diz que, "por determinação do presidente Monteiro, a proposta original previa a abertura de licitação para contratação de apenas uma nova agência de propaganda". Posteriormente, "o sr. presidente foi "informado" por autoridades do governo que a licitação deveria ser proposta para contratação de duas agências de propaganda".
Na época, a Contexto e a Lua Branca disputavam, simultaneamente, as licitações abertas pela Casa Civil e pela Nossa Caixa. Castro Júnior alertou para uma espécie de "acordo", de forma que nenhuma das duas agências ficasse fora do atendimento ao governo Alckmin. Segundo ele, houve orientação para que a licitação do banco aguardasse a escolha das agências para a Casa Civil.
A Contexto já atendia à Casa Civil e se apresenta como "a única agência de publicidade que atende o governo do Estado há 10 anos". Tem entre seus principais clientes a CPTM, Dersa, Metrô e Poupatempo/Prodesp. Seu presidente, Saint'Clair de Vasconcelos, foi apontado como o intermediário dos pedidos de veiculação de anúncios e patrocínios da Nossa Caixa para beneficiar deputados estaduais da base aliada.
Em sua proposta à Nossa Caixa, a Contexto ofereceu "uma relação que vai além dos interesses meramente comerciais e se consolida como um verdadeiro "jogo de equipe", afinado, duradouro e coerente com a linha de conduta e com o estilo de gestão de nossa administração estadual".
A Lua Branca foi criada em 2004 por Luiz Gonzalez e Woile Guimarães, em alteração da denominação social da produtora GW. Essa empresa prestou serviços de produção de audiovisuais para campanhas de vários partidos, inclusive o PT, mas tem maior afinidade com o PSDB paulista.
A Contexto não ganhou a licitação para continuar com a conta da Casa Civil, vencida pela dupla DPZ e Lua Branca. Ganhou a licitação da Nossa Caixa, ao lado da Adag. Sua proposta técnica -um volumoso trabalho com peças de campanha- obteve 87,28 pontos, vindo a seguir a Adag (83,59), Full Jazz (78,50), Lua Branca (71,52) e três outras concorrentes.
Sem sucesso, a Full Jazz tentou impugnar a licitação, alegando a hipótese de "concorrência dirigida". A contestação era contra a Adag, que teria apresentado peças além do exigido. A Adag refutou, dizendo que jamais teve questionada a sua conduta ética e técnica.


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