SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que os deputados conheciam as leis "mais do que ninguém" quando decidiram mudar de partido depois de eleitos e afirmou que eles estão sujeitos à perda do mandato, independentemente de a troca ter sido antes da decisão do TSE sobre fidelidade partidária, tomada anteontem.
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio demonstrou confiança de que este tribunal venha a confirmar o entendimento do TSE de que o mandato de deputado pertence ao partido, não ao político.
Ele lembrou que os três ministros do STF que também atuam no TSE -ele, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto- votaram a favor da fidelidade partidária. Bastariam mais três votos para que a maioria dos 11 ministros do STF acolhesse a tese.
O ministro Celso de Mello sinalizou ontem que acompanhará essa corrente. "Ninguém no sistema eleitoral brasileiro pode ser candidato a qualquer mandato eletivo, parlamentar ou executivo, sem que o seja por intermédio de um partido", afirmou.
Marco Aurélio defendeu possível cassação dos deputados. "Eles conheciam mais do que ninguém as leis, a Constituição. Nós não criamos o direito, simplesmente declaramos o direito preexistente. Interpretamos a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos e concluímos que há uma homenagem ao partido político, ao seu fortalecimento."


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