São Paulo, quinta-feira, 29 de março de 2007

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Comissão recomenda apuração sobre Araguaia

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de três anos e meio de trabalho, a Comissão Interministerial constituída pelo governo federal para encontrar restos mortais de militantes políticos que combateram na guerrilha do Araguaia não conseguiu resgatar nenhuma ossada dos corpos procurados.
Apresentado ontem em Brasília, o relatório sobre as iniciativas da comissão registra que as Forças Armadas informaram ter destruído, com base na legislação, todos os documentos relativos às operações militares realizadas na ocasião.
O documento de dez páginas lista nove recomendações, entre elas a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine às Forças Armadas a realização de uma "rigorosa investigação formal para a construção de quadro preciso e detalhado das operações realizadas na guerrilha, intimando, ouvindo formalmente os agentes ainda vivos" no prazo de 120 dias.
Essa determinação consta de sentença judicial, que ainda precisa da confirmação do Superior Tribunal de Justiça.
A guerrilha do Araguaia foi um movimento armado, organizado pelo PC do B no final dos anos 60, na região do Pará. Cerca de 70 militantes teriam participado da guerrilha. Hoje, 61 continuam desaparecidos.
Em entrevista à imprensa, o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), um dos signatários do relatório, afirmou que a comissão "não aceita que a informação" das Forças Armadas seja definitiva.
Vanucchi disse ter "convicção" de que o presidente Lula acatará a recomendação da comissão e também que as Forças Armadas irão cumpri-la.

Outra geração
"Vamos lembrar que os atuais chefes militares são de uma geração que não tem as mãos sujas de sangue -pela faixa etária-, ou vínculo com esse período de violações. Não têm por que exercer qualquer atitude de ocultação", afirmou.
Para Vanucchi, se houve destruição de documentos por parte das Forças Armadas, é necessário apresentar os autos correspondentes à prática. "Senão é uma irregularidade, que exige apuração rigorosa."
O Centro de Comunicação Social do Exército informou que "esse assunto está afeto a outras áreas do governo, não mais à Força".
Outra recomendação do relatório é a adoção do procedimento judicial chamado "restauração de autos". Significa dar caráter público às informações já reunidas sobre a guerrilha, ainda que não tenham sido oficialmente apresentadas pelas Forças Armadas.
A comissão lista três missões de campo frustradas em busca de ossadas. O grupo sugere que as expedições continuem.
Hoje existem dez ossadas de militantes políticos recuperadas. Estão sendo trabalhadas em laboratório para que sejam confrontadas com amostras de sangue de familiares coletadas por um banco de dados.
Além de Vanucchi, assinam o relatório os ministros Waldir Pires (Defesa) e Dilma Rousseff (Casa Civil), além dos ex-ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Álvaro Ribeiro Costa (Advocacia Geral da União).


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