DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou ontem, por 9 votos contra 2, a denúncia criminal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso dos grampos telefônicos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
A denúncia -que geraria uma ação penal- foi oferecida pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, em setembro de 2003, com base em inquérito da Polícia Federal. Ele acusou ACM de formação de quadrilha e escuta telefônica ilegal.
A maioria dos ministros do STF acolheu argumento do advogado José Gerardo Grossi de que Fonteles não poderia ter denunciado ACM, porque o seu antecessor, Geraldo Brindeiro, tinha arquivado essa investigação.
A reabertura do caso dependeria do surgimento de um fato novo, o que não teria ocorrido.
Em 2003, o STF arquivou outra denúncia contra ele, relativa à suposta violação do sigilo do painel eletrônico do Senado.


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