Fica proibida a emissão de passagens para eleitores e parentes de deputados

Não foram cumpridas todas as recomendações feitas pelo Ministério Público, como o fim dos bilhetes para congressistas do próprio DF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de uma série de escândalos envolvendo o uso das passagens dos deputados e uma semana depois de o Senado tomar medida semelhante, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou ontem ato que limita o uso da cota aérea dos congressistas a partir de agora. Os excessos cometidos até aqui estão anistiados.
Em quase duas horas de reunião na casa de Temer para fechar o texto do ato, os líderes partidários concentraram boa parte do tempo para fazer críticas à imprensa. Temer chegou a avaliar fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para, segundo deputados, defender o Congresso.
"Em primeiro lugar, nunca houve farra. Existia um sistema normativo anterior e agora [com as modificações] vamos minimizar o noticiário", disse o presidente da Câmara depois da reunião.
A possibilidade de ir à TV foi apresentada e defendida principalmente pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). "A cobertura que a imprensa está fazendo é desleal", disse.
Entre as medidas anunciadas ontem está a redução em 20% do valor da cota aérea a que os deputados têm direito. Apesar disso, o valor continuará permitindo que cada um deles possa fazer, em média, dez viagens de ida e volta entre Brasília e seu Estado de origem pela tarifa intermediária.
Os valores são definidos segundo o Estado do congressista e oferecidos, inclusive, aos que são do Distrito Federal, que receberão R$ 3.764,58 por mês. Quem for de São Paulo, por exemplo, receberá R$ 8.501,07.
Pelo ato, fica proibida a emissão de bilhetes para parentes e eleitores; assessores só poderão usar o benefício mediante prévia autorização da terceira-secretaria da Mesa Diretora. A cota valerá apenas para viagens dentro do território nacional e viagens internacionais só poderão ser feitas em missões oficiais -pagas pela própria Casa.
Nas últimas semanas, houve revelações quase diárias sobre como parentes de deputados fizeram turismo com passagens oficiais. Os destinos preferidos eram Europa e EUA.
Além disso, o acúmulo de bilhetes de um ano para o outro será proibido. Tudo o que foi acumulado até o momento, no entanto, deve ser mantido. A partir de agora, os deputados também terão que publicar os seus voos na internet. A cota extra dos líderes partidários e dos sete membros da Mesa Diretora foi cortada.
Apesar das mudanças, não foram cumpridas todas as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal, como o fim da cota a deputados do DF.
Segundo a assessoria da Casa, a economia com as novas medidas será de R$ 17,9 milhões ao ano. Hoje, o gasto anual com a cota aérea é de R$ 80 milhões. As novas regras entram em vigor assim que o texto for publicado no "Boletim Administrativo" da Casa, o que deve acontecer ainda hoje.
Todos os líderes partidários assinaram uma nota de apoio a Temer e à publicação do ato -norma administrativa que não precisa passar pelo plenário e que é irrecorrível.
Diante da repercussão negativa de alguns deputados, o presidente havia anunciado na semana passada que passaria ao plenário a responsabilidade pela aprovação de um projeto sobre o assunto.
Depois da ameaça de mudanças para flexibilizar as normas no plenário e um recuo por parte de seus proponentes, Temer decidiu assinar o ato.
Ontem, após o anúncio, poucos deputados se manifestaram contra as medidas. "A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui com a Casa. Amanhã, [os deputados] vão descasar casais", disse o deputado Luciano Castro (PR-RR).
Temer também anunciou ontem a criação de uma comissão, que terá prazo de 60 dias para estudar uma reforma administrativa na Casa. Será discutido aumento salarial.
"Não havia uma normatização, mas casos que saltam os olhos, como a venda de passagem, serão punidos. Trata-se de um delito", disse Temer.


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