|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Projeto pode ferir liberdade na internet, dizem entidades
Associações veem risco em anteprojeto de marco civil proposto pelo governo
Para especialistas, ideia de
facilitar retirada de dados
do ar pode levar a censura;
governo diz que objetivo é
definir responsabilidades
DA REPORTAGEM LOCAL
Entidades do setor de mídia
apontam que a atual proposta
de regulamentação da internet
elaborada pelo Ministério da
Justiça traz regras que configuram um tipo de censura à liberdade de expressão e de imprensa no ambiente da web.
O alerta das associações é para os artigos da minuta do projeto do marco civil da internet
(lei com os direitos e deveres
relativos à web) que criam um
mecanismo de notificação eletrônica para que as pessoas que
se sintam atingidas por publicações na rede possam requerer o bloqueio dos conteúdos.
Se um provedor não tomar
providências após receber uma
notificação para retirada de
uma publicação na internet,
passa a ser o responsável pelos
prejuízos que ela causar a terceiros, de acordo com o texto.
A presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais),
Judith Brito, afirma que não é
aceitável a ideia de que informações devam ser retiradas da
internet toda vez que alguém se
julgue prejudicado por elas.
Para Brito, as disposições da
minuta sobre a remoção de
conteúdo configuram um tipo
de censura e violam o princípio
constitucional da liberdade de
expressão. "A esta altura do desenvolvimento e penetração
das mídias digitais, já deveria
estar claro para todos que valem para a internet os mesmos
princípios e critérios aplicáveis
a todos os meios de comunicação", diz a presidente da ANJ.
Eduardo Parajo, presidente
da Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade representativa dos provedores no
país, diz que as propostas de regras sobre bloqueio de conteúdo na rede criam um risco para
as empresas do setor.
"Podemos cair no problema
de ferir a liberdade de expressão das pessoas. Não temos o
papel de ficar julgando ou tomando posição em favor de A
ou B. Se alguém se sentir ofendido com determinado conteúdo, tem mecanismos legais para buscar as medidas contra a
ofensa. Não devemos ser os juízes desse jogo", diz.
O secretário interino de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula,
afirma que o objetivo das regras
é permitir a definição de responsabilidades pelos conteúdos veiculados na web, uma vez
que, após uma notificação, o
autor da publicação pode pedir
o retorno do conteúdo à web,
caso assuma a "paternidade" da
publicação para fins legais.
"Nosso objetivo não é identificar todo mundo na rede, mas
estabelecer um mecanismo de
identificação quando houver
um conflito", diz o secretário.
O aumento das janelas para a
retirada de conteúdos considerados ilegais, como mensagens
racistas ou de apologia ao racismo, é apontada por Celso Augusto Schröder, coordenador-executivo do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação, como uma das principais qualidades do anteprojeto.
Schröder concorda que o
atual texto do marco civil pode
gerar constrangimentos à liberdade de expressão na web,
mas afirma que tal efeito negativo pode ser evitado com a edição de leis específicas sobre as
publicações de imprensa na rede. "Os conteúdos de mídia na
internet precisam ser submetidos às regras de mídia", diz.
O anteprojeto do marco civil
está disponível para discussão
pública no site www.culturadigital.br/marcocivil.
A fase de debate na internet
vai até 23 de maio. Após essa
data, o Ministério da Justiça
pretende preparar a redação final do projeto de lei e encaminhá-lo ao Congresso. Se for
aprovado, o texto entra em vigor como lei ordinária.
(FLÁVIO FERREIRA)
Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Internet: Brasil é líder em solicitações de retirada de informações do Google Índice
|