da Sucursal de Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio de Pádua Ribeiro, defendeu ontem punição para juízes que faltem ao decoro ou não trabalhem.
Mas o ministro, que participou ontem de reunião da comissão especial da Câmara que analisa a reforma do Judiciário, criticou a proposta de criação de um órgão de controle externo do Judiciário.
Para ele, a punição, que poderia levar à perda do cargo, seria definida por um conselho nacional da magistratura, integrado por ministros dos tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal) e por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Federal.
Na proposta do ministro, o conselho teria 10 ou 11 integrantes, sem direito à remuneração. "No Brasil, controle externo é voltar atrás, e não progredir", disse.
Também participaram da audiência de ontem os presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Néri da Silveira, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Wagner Pimenta, e do STM (Superior Tribunal Militar), Carlos de Almeida Baptista, além do representante dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho.
Pimenta criticou a proposta de extinção do TST, que vem sendo defendida pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ele disse que a simplificação do processo judicial não deve levar à extinção do TST ou fusão com o STJ.
Para Pimenta, a extinção e a fusão do TST não representarão maior rapidez ou economia na Justiça Trabalhista.
Pimenta e Pádua atribuíram parte dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário, em especial o acúmulo de processos e a lentidão nas decisões, à edição de medidas provisórias pelo governo. "A legislação é alterada a todo momento pelo Executivo", disse Pádua.


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