São Paulo, quarta-feira, 29 de maio de 2002
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PANORÂMICA MÍDIA Empresas nacionais já podem participar do capital de empresas de comunicação Entra hoje em vigor a nova regra que permite a participação de empresas nacionais no capital de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Até ontem, quando foi promulgada a emenda que permite a entrada de capital estrangeiro e de pessoas jurídicas nas empresas de comunicação, apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podiam ser proprietários dessas empresas. A regra permitia também que pessoas jurídicas com capital exclusivo e nominalmente de brasileiros participassem das empresas de comunicação apenas no limite de 30%, sem direito a voto. "A pessoa jurídica de capital nacional já pode entrar com processo para integrar sociedade de empresas de comunicação", disse o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da emenda. A emenda promulgada ontem também permite a entrada do capital estrangeiro, mas isso precisa ser regulamentado em lei a ser aprovada pelo Congresso. A emenda permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Na próxima semana, Henrique Alves, que também é o relator do projeto de lei, começa a negociar com os líderes partidários uma proposta. O relator entende que a principal polêmica ficará em torno da necessidade ou não de criação de um órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da entrada do capital externo. O órgão regulador é defendido pela oposição. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: No Ar - Nelson de Sá: Milhões em ação Próximo Texto: Justiça: Supremo abre um inquérito contra deputada Índice |
|
|