DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai insistir na prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sem a exigência do intervalo de 90 dias para o reinício da cobrança, previsto na Constituição, apesar da oposição do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).
Tebet reafirmou ontem que a mudança pretendida pelo governo na emenda provocará a volta de todo o texto do projeto para novas votações na Câmara, mas admitiu que poderá consultar a opinião do plenário antes da decisão. A declaração de Tebet agradou ao governo, que tem a maioria dos votos na Casa.
Contrários ao entendimento do presidente do Senado, os líderes do governo argumentam que apenas o trecho suprimido deveria ser submetido novamente aos deputados. Nesse caso, os dispositivos da emenda já aprovados na Câmara e no Senado seriam promulgados antes. É a chamada "promulgação fatiada".
A alegação dos líderes é que houve dois precedentes. Nas votações das emendas que reformaram a Previdência Social e a administração pública, as partes principais dos textos foram promulgadas e os trechos modificados não entraram em vigor -acabaram engavetados sem apreciação dos congressistas.
"Precedente às vezes não forma lei. Vou estudar o assunto", afirmou Tebet. Ele disse que vai pedir parecer jurídico sobre a questão.
A estratégia do governo é retirar da emenda, durante a votação no plenário, a expressão que submete a CPMF ao dispositivo constitucional que prevê a noventena -intervalo de 90 dias para o reinício da cobrança.
O governo sabe que caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir a legalidade da cobrança, já que a retirada da referência ao prazo de 90 dias da emenda não elimina o item constitucional.
Os governistas estão mobilizando os senadores para sessões extras na sexta-feira. Sem as sessões, o governo não conseguirá cumprir o calendário definido com líderes de todos os partidos e concluir a votação em segundo turno no dia 12 de junho para promulgar a emenda antes do dia 18, quando acaba a atual CPMF.


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