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Base do governo adia votação da nova CPMF
Aliados do Planalto, que não apresentaram ontem o texto do projeto que cria a CSS, enfrentaram obstrução da oposição na Câmara
Para convencer os aliados, os governistas concordaram em reduzir as alíquotas da contribuição previdenciária para salários até R$ 3.038,99
GUSTAVO PATU
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de quase seis horas de
batalha regimental com a oposição, a base do governo no
Congresso decidiu adiar para a
próxima semana a votação do
projeto que cria a nova versão
da CPMF, batizada de CSS
(Contribuição Social para a
Saúde). O texto nem chegou a
ser apresentado ontem.
Os oposicionistas consideraram o adiamento uma vitória
de sua estratégia de obstrução.
No entanto, o governo conseguiu evitar a aprovação do projeto já votado pelo Senado que
eleva em pouco mais de R$ 20
bilhões anuais os recursos a serem destinados obrigatoriamente à saúde, ao regulamentar a emenda constitucional 29.
"Neste momento, é melhor
ficar sem a emenda 29 do que
ficar com um novo imposto",
resumiu o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.
O projeto do Senado criou
um constrangimento político
para o Palácio do Planalto.
Diante da proposta de aumento
de gastos sem fonte adicional
de receita, as alternativas mais
óbvias eram trabalhar pela derrubada do texto na Câmara ou o
veto do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva -ambas difíceis
em ano eleitoral.
Com a idéia de criar a CSS
com alíquota de 0,1%, o governo mudou o foco da discussão, e
a oposição, que antes atuava
para apressar a votação do projeto do Senado, passou a obstruir as votações.
Até a próxima semana, o governo terá que fechar um texto
de consenso na sua base, o que
não chegou a ser feito ontem.
"Ainda não há consciência plena de todos os detalhes da proposta. O debate avançou, mas
até a semana que vem pode
avançar mais", afirmou o líder
do PT, Maurício Rands (PE).
A bancada aliada ao Planalto
quer manter a regra atual do financiamento do setor -gastos
corrigidos anualmente conforme a inflação e o crescimento,
conforme estipulado na emenda constitucional 29, de 2000-
e acrescentar apenas, a partir
de 2009, os R$ 10 bilhões esperados com a CSS.
Nas negociações para convencer os aliados, os governistas concordaram em reduzir as
alíquotas da contribuição previdenciária para os salários até
R$ 3.038,99, teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -na
CPMF, o benefício só valia para
os trabalhadores que ganhavam até três salários mínimos.
Como acontecia no tempo da
contribuição extinta, os aposentados terão um adicional
em seus benefícios para compensar a tributação dos débitos
em conta corrente.
Durante o debate, a oposição
se manifestou contra o novo
tributo, levando cofrinhos e faixas com dizeres como "CSS
não". Fernando Ferro (PT-PE)
e Zé Gerardo (PMDB-CE) chegaram a iniciar um princípio de
confusão com Waldir Neves
(PSDB-MS) graças a "dizeres
ofensivos contra os partidos".
Apesar de dizer que o Executivo não participaria da criação
de um novo imposto, o ministro José Gomes Temporão
(Saúde) se envolveu ativamente na discussão, assim como governadores.
"Foi uma vitória parcial da
oposição. Mas o fato é que a base não votou porque não tem
voto, nem texto, nem certeza
jurídica", disse o líder do PSDB,
José Aníbal (SP).
Jorge Rachid, secretário da
Receita Federal, negou na Câmara que tenha discutido a nova CPMF com a base. Para ele, a
boa arrecadação nos primeiros
meses pode não se manter:
"Não dá para contar com isso. O
Orçamento ficou comprometido com o fim da CPMF e, apesar do esforço, jamais vai cobrir
os R$ 40 bilhões".
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