Senado valida pagamentos ilegais feitos desde 2002

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu desculpas por ter negado que recebesse auxílio-moradia da Casa, no valor mensal de R$ 3.800, mesmo tendo à disposição a residência oficial desde fevereiro. O senador mora em sua própria casa, mas faz uso do imóvel.
"Eu nunca pedi auxílio-moradia e, por um equívoco, a partir de 2008, segundo me informaram, realmente estavam depositando na minha conta. Mas eu já mandei dizer que retirassem, porque eu nunca requeri isso e tinha a impressão de que não estava recebendo. Portanto, dei uma informação errada e peço desculpas", afirmou.
Em carta à Folha, Sarney também pede desculpas por uma "declaração inexata". "Há 34 anos senador, nunca o tinha recebido, contudo por um equívoco da administração do Senado, o fizeram incluir nos meus vencimentos, em 2008, sem que eu tivesse solicitado nem tido conhecimento".
O Senado decidiu ontem validar todos os pagamentos de auxílio-moradia feitos ilegalmente a partir de dezembro de 2002. Só devolverão o dinheiro os quatro senadores que receberam o benefício enquanto detinham, ao mesmo tempo, o direito de usar imóveis funcionais cedidos pela Casa.
Além de Sarney, recebiam o benefício, mesmo tendo imóvel funcional em Brasília, os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Gilberto Goellner (DEM-MT) e João Pedro (PT-AM).
Na terça-feira, a Folha revelou que o pagamento do benefício é feito ilegalmente desde dezembro de 2002. Isso porque em dezembro daquele ano foi revogado o Ato da Mesa Diretora número 24/1992 que autorizava o pagamento.
Ontem, a Mesa Diretora do Senado -instância formada por sete senadores- decidiu aprovar um novo ato restabelecendo o pagamento regular do auxílio-moradia. Com apenas dois artigos, o texto determina que o ato produza efeitos a partir de dezembro de 2002.
Para se resguardar de qualquer questionamento, a Mesa decidiu que irá submeter o novo ato à aprovação em plenário.
A medida visa, sobretudo, evitar que o Ministério Público questione o pagamento feito sem respaldo legal. Segundo a Folha apurou, os gastos do período foram de cerca de R$ 11 milhões. De 2002 para cá, 40 senadores receberam o benefício mensalmente.
Na terça-feira, a Folha teve acesso à lista de 41 senadores que receberam auxílio-moradia no mês de maio. No mesmo dia, Sarney disse em entrevista coletiva que "nunca" ganhou o benefício.
No entendimento da Mesa, os senadores terão de comprovar os gastos com auxílio-moradia. Eles terão de apresentar notas ou recibos de aluguel de imóveis ou estada em hotéis em Brasília. Essa determinação havia no ato da Mesa anterior, mas não vinha sendo respeitada nos últimos seis anos.
O Senado não deixou claro como será a divulgação desses dados. Também não esclareceu como será feito o controle para que o pagamento ilegal não volte a ocorrer.
Contudo, o novo ato não proibirá que senadores com imóvel em Brasília sejam impedidos de receber o benefício. Por essa regra, por exemplo, Sarney pode receber o auxílio-moradia desde que não tenha à disposição imóvel funcional.
Os senadores do Distrito Federal também poderão continuar recebendo o benefício, mesmo residindo na capital.
O duplo pagamento para congressistas que moram juntos também continua. Esse é o caso de parlamentares casados, como o senador Gerson Camata (PMDB-ES) e a deputada Rita Camata (PMDB-ES).


Texto Anterior: Eleição: PEC que permite 3º mandato é protocolada e devolvida
Próximo Texto: Senado: Suspeita de depredação de apartamento será investigada
Índice