DA REPORTAGEM LOCAL

O programa de governo da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado ontem pelo diretório nacional do partido, promete medidas emergenciais de recuperação das contas externas, como a desoneração das exportações -com, por exemplo, o fim da chamada "cumulatividade das contribuições" (cobrança em cascata de tributos como a Cofins e o PIS)- e uma política de substituição de importações, sem o estabelecimento de barreiras alfandegárias.
Prega a colocação do desenvolvimento econômico e social como eixo nacional, sem quebra de contratos ou medidas unilaterais.
Desde a fundação do PT, em 1980, esse é o texto econômico do partido menos intervencionista e beligerante e mais concessivo à economia de mercado [veja quadro nesta página".
A renegociação do pagamento da dívida pública é vista como possível, se a situação econômica estiver equilibrada. O aumento do prazo de pagamento da dívida é um ato de vontade do mercado, segundo a avaliação petista. Uma melhor dinâmica econômica pode permitir renegociação vantajosa à medida que os contratos forem vencendo.
O programa de governo afirma que o partido respeitará as metas econômicas aprovadas pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003, ainda em discussão e que estabelece o percentual necessário de superávit primário (economia de despesas para o pagamento de juros), as metas de inflação e de crescimento do Produto Interno Bruto.
O governo Fernando Henrique Cardoso aumentou de 3,5% para 3,75% do PIB o superávit primário previsto para este ano, em razão do chamado "pacote calmante", que tenta conter a desconfiança do mercado sobre a capacidade de pagamento da dívida pública.
Assim, o PT promete seguir a meta estabelecida pelo governo, sob a alegação de que haverá um período de transição em que a melhor ou pior performance dos indicadores econômicos dará menor ou maior margem de manobra em direção à colocação do social como eixo das políticas públicas prioritárias.
O partido pretende unificar os diversos projetos sociais do governo em um programa de renda mínima. O texto não especifica valores nem número de beneficiados, o que os petistas prometem fazer no segundo semestre.
Essa seria uma das medidas que estimulariam a ampliação do mercado interno, outra componente da tentativa de redução da vulnerabilidade externa da economia sem choques.
Com a balança comercial (exportações menos importações) superavitária e o aumento do consumo interno, o PT acredita que o país abrirá espaço para a diminuição gradual das taxas de juros -em nível não especificado no programa de governo.
Crescimento do mercado interno e distribuição de renda imediata formariam o que os economistas do partido chamam de "círculo virtuoso", que levaria à redução da dependência externa e possibilitariam a retomada do desenvolvimento.

Ruptura
O texto explica uma frase contida nas "Diretrizes Econômicas do PT", proposta aprovada em encontro nacional do partido em dezembro passado, em Recife: "A implantação de nosso programa de governo para o Brasil, de caráter democrático e popular, representará uma ruptura com o atual modelo econômico".
Os petistas afirmam que essa ruptura significará a mudança de eixo da economia com priorização do crescimento e do social, mas não é sinônimo de decisões administrativas unilaterais.
Na tentativa de sinalizar o caráter negociador de uma eventual Presidência petista, o programa de governo prevê a realização de amplos fóruns nacionais para tentar chegar a propostas consensuais para as reformas tributária, previdenciária, trabalhista, agrária e política.
As medidas de estímulo às exportações e de redução das importações seria emergenciais porque o estabelecimento de consenso para a reforma tributária pode demorar até dois anos, acreditam, tendo efeito só no terceiro ano de uma eventual gestão petista.
A proposta de cobrança progressiva do Imposto de Renda, ou seja, quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais, já defendida por Lula em campanha, não é explicitada.
O partido defende o princípio, mas não o discute fora do contexto da reforma tributária. O texto não contempla um aumento da alíquota do IR. Em campanha, Lula chegou a citar um percentual de 50% para os mais ricos.
A avaliação do PT é que a atual equipe econômica está trabalhando com uma metodologia de equilíbrio macroeconômico que leva a permanentes impasses. O sistema de controle da inflação é apontado como extremamente rígido, dependente de uma âncora fiscal que exige cada vez mais arrecadação e uma rolagem de dívida pública arriscada. (PF)


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