KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Principais órgãos de planejamento de políticas públicas voltadas para a região mais pobre do país, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) praticamente aboliram de sua rotina administrativa um procedimento que tem entre seus objetivos gerar economia aos cofres públicos: a licitação.
De janeiro até a primeira quinzena de junho, a Sudene não havia feito nem sequer uma concorrência pública, seja em forma de licitação ou de pregão (um método considerado mais rápido para compras de valores baixos). Todas as suas 32 compras haviam sido por dispensa de licitação.
No Dnocs, a situação é semelhante: a sede do órgão, no Ceará, e suas nove coordenações estaduais fizeram 214 compras com dispensa de licitação, 22 com inexigibilidade e apenas 17 por meio de pregões.
Os responsáveis pelas licitações nos dois órgãos reconhecem que a concorrência pública gera uma economia de ao menos 10% ao erário, superando isso na maioria das vezes. Alegam, porém, que as dispensas são necessárias, pois os dois órgãos estão desestruturados.
Diretor administrativo do Dnocs, Albert Gradvohl afirmou que o órgão passa por uma reestruturação e que, enquanto não houver planejamento, não há como realizar licitações e pregões com a freqüência ideal. "Agora mesmo, precisamos de um fax, e não dá para esperar 90 dias por um pregão para adquiri-lo", disse.
A lei que regulamenta as compras públicas, a 8.666/93, prevê a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação, mas em casos emergenciais ou quando há um monopólio no fornecimento de determinado serviço, como nos casos de energia elétrica. Também permite que compras no valor de até R$ 8.000 possam ser feitas diretamente, sem qualquer concorrência. É essa a justificativa usada pelos órgãos para a maioria das dispensas. As despesas de determinadas compras, muitas vezes, são fracionadas em itens que, se somados, passam dos R$ 8.000.
No caso da Sudene, além de não fazer licitações, o órgão, recriado em 2007, recebeu de janeiro a junho recursos apenas para o funcionamento interno -R$ 1,5 milhão de um total de R$ 7 milhões até o final do ano.
Programas inclusos em sua previsão orçamentária, para planejar e implementar políticas públicas voltadas ao semi-árido, que somam R$ 6 milhões, receberam até agora apenas R$ 5.722 -quase o mesmo valor que foi gasto com a compra de água mineral, R$ 5.560.
O Ministério da Integração Nacional não se manifestou.
Segundo a Sudene, o órgão tem a intenção de realizar pregões ainda neste mês, que deverão abranger todo tipo de produto para consumo do órgão.


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