Além de definirem as tarifas dos serviços, essas instituições moldam as decisões de investimento das concessionárias

Decisão da Anatel definiu predomínio da tecnologia GSM; Aneel determinou queda na rentabilidade de empresas de transmissão

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As decisões das agências têm impacto direto nos interesses de grandes grupos econômicos. Além de definirem as tarifas dos serviços, fundamental na geração de receita das empresas, elas influenciam as decisões das concessionárias.
Em 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu que as novas operadoras de telefonia celular que entrassem no país usariam a freqüência de 1.800 MHz. A decisão foi fundamental para que a tecnologia GSM se tornasse predominante em detrimento da CDMA: por trás de cada tecnologia há determinados fornecedores de equipamentos.
No ano passado, a Anatel definiu as regras para a licitação de faixas de freqüência para fornecimento de acesso a internet em alta velocidade sem fio e impediu as concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Brasil Telecom e Telemar) de comprar faixas de freqüência nas suas áreas de concessão. A decisão contrariou os três grupos, que entraram na Justiça contra a licitação, que está parada.
Na área de energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) redefiniu a quantidade de energia que cada termelétrica a gás natural poderia gerar. Devido à falta de gás natural, a decisão da agência significou uma retirada do mercado de 3.600 MW (megawatts), que não poderiam ser gerados se fosse necessário. Com menos oferta de energia, o preço subiu. Grandes empresas que usam o mercado de curto prazo para fechar contratos de compra de energia foram afetadas.
Em outra decisão, a agência reduziu a Receita Anual Permitida das transmissoras de energia, o que reduziu as tarifas pagas pelos usuários do sistema, mas gerou protestos de empresas de transmissão, que acusaram perda de rentabilidade.
Na área de ferrovias, a ANTT decidiu que a Vale do Rio Doce tinha de sair do grupo de controle da ferrovia MRS -que liga a região produtora de minério de Minas aos portos de Santos, Rio e Sepetiba. Assim ganharam mais força os grupos CSN, Usiminas e Gerdau.


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