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REFORMA
Deputados pressionam o presidente FHC por benefícios para empresas
Governo decide editar MP para mudança no PIS/Pasep
JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Deputados ligados ao meio empresarial pressionam o presidente
Fernando Henrique Cardoso a
editar uma MP (medida provisória) que institua um parcelamento de dívidas tributárias. Querem
que a Receita Federal parcele os
débitos por prazo de dez a 20
anos, com desconto de 40% sobre
a multa e correção pela TJLP (10%
ao ano), mais baixa que a taxa de
juros básica da economia (18%).
A reivindicação do empresariado foi levada a FHC por Aécio Neves, presidente da Câmara e candidato ao governo de Minas. Outro defensor da medida é o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
"A área econômica está fechando o texto [nova medida provisória sobre o Refis" com parlamentares e deve ser editada uma nova
MP ampliando um pouco os benefícios previstos na MP 38", disse Aécio. A MP a que ele se referiu
só beneficiava Estados e municípios no parcelamento de dívidas.
Relator da MP, Armando Monteiro chegou a propor emenda estendendo o benefício às empresas
privadas. O texto previa parcelamento de dez anos.
"Terá de ser por medida provisória porque infelizmente a Câmara dos Deputados não pôde
trabalhar", afirmou o ministro
Pedro Parente (Casa Civil).
Ouvido por parlamentares, o
secretário da Receita, Everardo
Maciel, disse ser contra a idéia de
beneficiar empresas. Argumenta
que elas já foram brindadas com o
Refis, programa de parcelamento
de débitos com o Fisco. O novo
socorro não faria sentido.
A possibilidade de editar as MPs
está sendo discutida porque a Câmara não conseguiu, no esforço
concentrado feito nesta semana,
votar a medida provisória 38.
Essa MP está trancando a pauta
da Câmara e, sem votá-la, não é
possível analisar projetos como o
do PIS/Pasep. A edição de MP sobre esse tema foi confirmada pelo
Palácio do Planalto.
O porta-voz Alexandre Parola
disse, porém, que ainda não há
data prevista para sua publicação.
A proposta é considerada a primeira etapa da reforma tributária
e pretende estimular exportações.
Além de acabar com o efeito
cascata (cobrança do tributo em
todas as etapas da cadeia produtiva, sem compensação), a medida
isenta as exportações do pagamento de PIS/Pasep.
Após o encontro com FHC, Aécio disse que discussão sobre a
correção da tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física deve ficar
para depois das eleições, com a
participação do novo presidente.
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