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PT discute tipificar crime de terrorismo em reação ao PCC
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A "tipificação" do crime de
terrorismo, uma medida com o
objetivo declarado de tentar
dar uma resposta à facção criminosa PCC, consta de documento da campanha de Luiz
Inácio Lula da Silva com diretrizes para seu programa de segurança pública. O texto, obtido pela Folha, sugere ainda a
criação de definição específica
para "organização criminosa".
O texto, de 6 de agosto e com
cerca de dez páginas, serve de
base para a elaboração de um
caderno temático com propostas para a segurança, que deve
ser apresentado em um mês. As
propostas são provisórias e podem ser mudadas, inclusive na
parte que trata de terrorismo.
Hoje, em São Paulo, Lula lança outro documento, o texto-base de seu programa para um
segundo mandato, mas sem
propostas detalhadas para o
combate à violência, que ficam
para o caderno específico.
No texto com as diretrizes
para a segurança, o PT inclui
como um dos eixos de sua política "a tipificação dos crimes de
terrorismo, a adoção de medidas para aumentar a proteção
de informações sigilosas e a tipificação de organização criminosa". O grupo que cuida do tema tem cerca de 40 pessoas, lideradas pelo sociólogo gaúcho
José Vicente Tavares.
Segundo ele, ainda não existe
uma decisão final dentro do PT
sobre o conceito de terrorismo.
"Muito dessa discussão ocorre
em razão dos acontecimentos
de São Paulo. Tem muita gente
que acha que o que aconteceu é
terrorismo", diz Tavares. O
partido está organizando seminários para debater o tema.
LSN
Terrorismo é citado brevemente na Lei de Segurança Nacional, de 83. O artigo 20 define
como crime "praticar atentado
pessoal ou atos de terrorismo,
por inconformismo político ou
para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas
ou subversivas". A pena é prisão de 3 a 10 anos.
O problema é que nunca ninguém ofereceu uma definição
para terrorismo. A tipificação
demandaria aprovar um projeto de lei. Há quatro na Câmara.
O assunto é polêmico dentro
do PT. Uma ala teme que a definição possa ser usada contra
entidades como o MST ou sindicatos. Há o receio de, ao "promover" o PCC a terrorista, acabar fortalecendo a facção.
Os defensores da tipificação
de terrorismo dizem que a lei
trata os crimes de forma isolada, sem considerar o caráter
global dos ataques do PCC.
"O enquadramento como
terrorismo possibilitaria o endurecimento de penas", diz o
ex-juiz Luiz Flavio Gomes, especialista em direito criminal.
Depois de uma reunião do
conselho político da campanha
de Lula, o presidente em exercício do PSB, Roberto Amaral,
chegou a dizer que a redução do
superávit primário constava no
programa de governo de Lula.
Pouco depois, a campanha negou a declaração, e Amaral recuou: "Devo ter confundido."
Amaral falava que a diminuição da dívida externa poderia
"sugerir uma queda do superávit primário". Questionado se a
proposta constaria do programa de governo, disse: "Vai". A
campanha negou que a medida
conste do programa. Em seguida, Amaral recuou.
Colaboraram PEDRO DIAS LEITE e EDUARDO SCOLESE, da Sucursal de Brasília
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