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Reserva abriga 26 áreas de garimpo ilegal de diamante
Falta de regulamentação de artigo da Constituição impede exploração em terra indígena
Projeto de lei em fase final de tramitação prevê repasse de ao menos 4% da receita de atividades de mineração a comunidades indígenas
BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA
Área marcada pelo embate
entre produtores de arroz e índios, a terra indígena Raposa/
Serra do Sol (RR) esconde outras riquezas, que atualmente
não podem ser exploradas devido a um impedimento legal
-que pode ser extinto em breve, com o apoio do governo.
Segundo mapas do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) produzidos
em 2005, existem, dentro dos
limites da terra, 26 áreas ativas
de garimpo de diamante. Todas
essas áreas são ilegais -a exploração mineral em terras indígenas não é permitida, por
falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que
condiciona a pesquisa mineral
em áreas indígenas à autorização do Congresso Nacional.
A Coordenação de Recursos
Naturais e Estudos Ambientais
do IBGE disse que os dados foram repassados pelo DNPM
(Departamento Nacional de
Produção Mineral) e que não
foram mais atualizados.
Sem citar números, o chefe
do DNPM em Roraima, Eugênio Tavares, disse à Folha que
sabe da existência de garimpos,
em atividade no local ainda hoje, conduzidos por índios. Tavares afirmou que não pode
precisar nem a quantidade de
garimpos e envolvidos nem a
localização exata das áreas.
Segundo ele, a extração ilegal
de que tem conhecimento fica
na região do rio Maú, fronteira
com a Guiana, na área da Raposa. Tavares afirmou que a Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista sobrevoou a
região no primeiro semestre
deste ano e constatou a presença de índios num garimpo.
As atividades de fiscalização
na região viraram "brincadeira
de gato e rato", segundo o chefe
do DNPM no Estado. Tavares
diz que, quando as autoridades
se aproximam da região, os índios cruzam a fronteira.
"Quando se sentem prejudicados, os índios ficam pressionando a Funai. Agora, como
são eles, não falam nada."
A Funai confirmou, por meio
de nota, a existência de garimpos na região, mas não deixou
claro se os responsáveis pela
extração são índios ou brancos.
O potencial minerário da região -que envolve, além de
diamantes, reservas não quantificadas de ouro e outros minérios- está prestes a se abrir
para a exploração de empresas,
através de licitações. Projeto de
lei substitutivo ao apresentado
em 1996 pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR), atual líder
do governo no Senado, está em
fase final de tramitação.
Em julho, o projeto, que prevê repasse de ao menos 4% da
receita proveniente de atividades de mineração a comunidades indígenas, recebeu parecer
favorável do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator
de comissão especial criada em
2005 para tratar do tema.
Como a posição da comissão
especial tem caráter conclusivo, o relator diz que pretende
encaminhar o projeto de volta
ao Senado ainda neste ano.
A intenção dele é aguardar o
desfecho do julgamento sobre
a terra no Supremo Tribunal
Federal, interrompido anteontem após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito.
O projeto substitutivo foi
apresentado pelo governo.
Tavares diz haver cerca de
800 processos de requisição de
autorização de pesquisa de minérios em terrenos da região
parados, no aguardo de uma
eventual mudança na lei.
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