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Decreto de Lula contraria tratado da ONU sobre direitos dos índios
Norma presidencial trata da criação de postos militares em áreas de fronteira
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em julho, decreto que determina a
instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas
localizadas em faixa de fronteira contraria a Declaração Universal dos Direitos dos Povos
Indígenas da ONU.
A declaração recomenda a
desmilitarização de terras indígenas. Foi aprovada na Assembléia Geral da ONU em setembro de 2007, com voto favorável do Brasil. O documento diz
que "não se desenvolverão atividades militares nas terras ou
territórios dos povos indígenas,
a menos que essas atividades
sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou
por estes solicitadas".
Apesar da orientação da
ONU, o Comando do Exército
elabora projeto de instalação
de novos postos do Exército em
áreas indígenas, que deve ser
apresentada com o Plano Estratégico de Defesa, que será divulgado em 7 de setembro.
O decreto presidencial assinado em julho desobriga a necessidade de submeter ao Conselho de Defesa Nacional pedidos de criação de novas unidades militares em reservas.
Hoje, pelo menos 15 unidades do Exército estão em reservas regularizadas no Brasil,
sendo duas delas na Raposa/
Serra do Sol (RR). Todas em
áreas na fronteira, segundo levantamento da Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Exército afirma que, além
de ter relação harmoniosa com
comunidades indígenas, "é impositivo à Força Terrestre a necessária liberdade de ação em
qualquer parte do território".
A ONU informou que a declaração não tem valor de lei.
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