São Paulo, sábado, 29 de agosto de 2009

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Especialistas divergem sobre posição do STF

DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão do STF em não aceitar a abertura de processo criminal contra o ex-ministro Antonio Palocci foi interpretada como "absolvição indevida" por uns e como cumprimento da lei por outros.
Os que falam em absolvição dizem que os ministros discutiram o mérito da denúncia ao apontar ausência de provas no suposto envolvimento da quebra de sigilo bancário. Afirmam que o tribunal só deveria apreciar a existência de indícios. A certeza sobre o caso seria discutida durante o processo.
Favorável a esse argumento, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Luiza Cristina Frischeisen, disse que "é triste" ver o Supremo antecipar a produção de provas e discutir a abertura de uma ação como se fosse um julgamento.
"No recebimento de uma denúncia, exige-se que a autoria e a materialidade do crime estejam presentes. Depois, no curso do processo, discute-se se há provas suficientes. O Supremo, porém, discutiu se o ministro sabia ou não da quebra. Olha, tanto o Palocci sabia que, na época, ele perdeu o cargo! O que o STF fez foi uma "absolvição sumária'", disse.
A procuradora regional da República Janice Ascari concorda. "O Ministério Público tinha indícios contundentes para abrir um processo contra Palocci. A decisão do Supremo, mais uma vez, é contrária à sociedade."
Para o advogado Paulo Iasz de Morais a decisão não é comum, mas está amparada na lei. "Não é usual, mas é possível."
Pierpaolo Bottini, advogado, diz que, se no recebimento da denúncia prevalecer a certeza da inexistência de indícios, não há sentido em abrir o processo. "Se há dúvida, o processo deve ser aberto, "in dubio pro societate" [na dúvida, em favor da sociedade]. Mas se o tribunal entende que não há indícios, não há dúvida, e, por isso, o processo não deve ser aberto."
O advogado Adriano Vanni diz que, não havendo elementos suficientes contra Palocci, seria um "constrangimento enorme" fazê-lo passar por todo um processo para, ao final, descobrir que não há prova contra ele.
"Achei justa a decisão do STF, que entendeu que não há nos autos qualquer elemento de que o ex-ministro pediu a quebra do sigilo", afirma.
Para a advogada Flávia Rahal, o conceito de indício é fluido, mas no caso de Palocci ela não vê qualquer indício contra o ex-ministro. "No máximo, suspeitas pessoais, mas não indícios jurídicos".


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