O ministro Tarso Genro, da Educação, meteu-se numa encrenca. Faz água a moralidade de seu programa Universidade Para Todos (um dos slogans mais descerebrados já produzido pela marquetagem de Brasília). O repórter Josias de Souza chamou-o de Promamata, e a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência diz que a medida provisória que criou o ProUni contém um dispositivo imoral.
Tomado pelo lado da propaganda, o programa destina-se a assegurar vagas nas universidades particulares para estudantes pobres. Tomado pelos afagos que a MP faz ao mercado, deu-se outra coisa. O ministro da Educação atribuiu-se o poder de revalidar os registros de universidades filantrópicas que tiveram seus benefícios tributários cassados pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Nos últimos seis anos foram canceladas cerca de uma centena de registros de instituições que desrespeitavam as normas da Previdência.
Em junho do ano passado instituições como as universidades Mackenzie, Metodista, Cásper Líbero e Gama Filho tiveram seus registros suspensos. Tarso Genro poderá devolver os benefícios às escolas que aderirem ao ProUni. Disso resultará que serão restabelecidos os benefícios fiscais de entidades em débito com a Previdência. Coisa de gente que deve muito, porque a choldra que deve pouco não consegue um refresco desses. Os fiscais do INSS que batalharam para acabar com as mamatas e autuaram instituições desonestas ficarão no papel de bobos. Pior: a MP transfere ao MEC o poder de fiscalizar as contas e os programas da filantropia universitária.
A Previdência, que dispõe de um aparelho fiscalizador, foi substituída pelo MEC, que não tem aparelho nenhum. Já houve universidades filantrópicas com jatinho para seus diretores (Universidade de Marília e Unoeste). Auditores da Receita e dos INSS que fiscalizaram algumas dezenas de escolas superiores encontraram esquemas de enriquecimentos das famílias controladoras das escolas, contabilidades paralelas e, como sempre, dinheiro de campanha eleitoral.
No ano passado estimou-se que os benefícios fiscais do ensino filantrópico somavam perto de R$ 1 bilhão. Instituições que seguiram a lei e os bons costumes, como quase todas as PUCs e um punhado de universidades comunitárias do Sul do país, acabam sendo penalizadas pela anistia oferecida à pilantropia.
A leveza com que o MEC lida com o ensino superior privado levou o professor José Arthur Giannotti a se demitir do Conselho Nacional de Educação, em 1997. Sabendo-se que Giannotti é um dos melhores amigos de FFHH e que hospedava-se no Alvorada quando ia a Brasília para as reuniões do Conselho, vê-se quão poderosos são os argumentos da confederação de interesses do ensino superior privado. O que há de mais triste nesse episódio é que a anistia aos educadores punidos por suas malfeitorias sai de uma repartição que se denomina Ministério da Educação.


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