Ministério engaveta de vez processos que ficaram mais de dez anos parados

Listagem inclui estações de políticos; todos afirmam ter entregue as documentações para o governo de acordo com o tempo adequado

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido. Segundo especialistas, a situação no setor é caótica. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
As famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA). Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo.
O prazo de concessão da rádio Gazeta de Alagoas, da qual Collor é acionista, expirou em 1993. A rádio funciona com autorização precária do governo.
A concessão da rádio Mirante do Maranhão, na cidade de Imperatriz, terminou em 1996. O proprietário da emissora, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), fez o pedido de renovação da outorga por dez anos, na época devida, assim como a família Collor, mas os processos caíram em exigências e não chegaram a ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Em entrevista, por telefone, na quinta-feira, Fernando Sarney disse que soube pela Folha que a concessão está vencida. Afirmou que entregou a documentação ao governo em 96 e que supunha que a renovação tivesse sido aprovada.
Há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato inédito, pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de pedido de renovação de concessões, que estavam em vias de ser rejeitados pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O governo agiu a pedido de Jader Barbalho, ameaçado de perder duas rádios e uma televisão no Pará. No bolo das emissoras devolvidas ao Ministério das Comunicações, para revisão dos documentos, estavam os processos das rádios dos Collor, dos Sarney e de outros políticos. Na ocasião, o ministro Hélio Costa disse que as empresas teriam 90 dias para regularizar suas documentações, ou seria proposta a extinção das concessões.
Passados dois anos, o Ministério Público Federal, de Brasília, notificou o ministro para que ele informasse o desfecho dos processos requisitados por Lula. O relatório do ministério mostra que apenas 37 dos 225 foram regularizados e tiveram as concessões renovadas.
Cento e cinqüenta processos foram engavetados definitivamente pelo Ministério das Comunicações, porque já tinham perdido o sentido. Havia se passado mais tempo do que o período de renovação solicitada -10 anos para rádio e 15 anos para televisão-, devido à tramitação dos pedidos. Outros 34 processos serão engavetados, pelo mesmo motivo.
Ou seja, se uma empresa tem um processo pendente referente ao período de 1996 a 2006, por exemplo, o ministério engaveta esse processo e passa a examinar a renovação para os dez anos seguintes. É como se a empresa tivesse vivido no limbo, por uma década.
O consultor jurídico da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais), Fernandes Fortes, diz que a raiz do problema está na falta de estrutura do Ministério das Comunicações.
Ele diz que existem muitas outras emissoras com concessões vencidas que não estão na listagem da pasta. ""É uma catástrofe. Não acho que decorra de decisão política do governo, mas do desmantelamento do ministério", disse.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Frase
Índice