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JUDICIÁRIO
STJ recebe denúncia contra juiz suspeito de lavagem de dinheiro
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O STJ (Superior Tribunal
de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador
Paulo Theotonio Costa, do
Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, sob a acusação
de lavagem de dinheiro que
teria recebido ao proferir decisão judicial. Ele está afastado do cargo desde 2001.
Em 2008, Theotonio Costa foi condenado a três anos
de reclusão e perda do cargo
por corrupção passiva. Foi
acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu
ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do
Banco Econômico, então sob
intervenção judicial.
O advogado recebeu R$ 1,5
milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica",
e fez dois empréstimos a
duas empresas do juiz, em
Campo Grande (MS). Ainda
cabe recurso da condenação.
A nova denúncia acusa o
juiz de lavar esse dinheiro
com a compra de uma fazenda no nome de uma terceira
pessoa. Esse julgamento começou no dia 5 de agosto e
foi interrompido com pedido
de vista do ministro Gilson
Dipp quando Theotonio
Costa já contava a seu favor
com os votos dos ministros
Fernando Gonçalves (relator), Felix Fischer e Aldir
Passarinho Junior.
O relator entendeu que o
Ministério Público Federal
não demonstrara a ilicitude
de empréstimos pessoais ao
magistrado, não tendo sido
configurada a lavagem.
No último dia 16, ao prosseguir o julgamento, Dipp
votou pelo recebimento da
denúncia. Outros cinco ministros o acompanharam e
um votou pela rejeição.
Ele considerou que fechou-se o ciclo da lavagem,
não havendo dúvida sobre a
existência do crime antecedente, uma vez que o denunciado foi condenado pelo
STJ por corrupção passiva.
Não foi aceita a justificativa de que Theotonio Costa
amealhou R$ 3,6 milhões por
meio de empréstimos. Para
Dipp, os valores são incompatíveis com as posses e vencimentos de um juiz.
Em 1999, a Folha revelou
os bens de Theotonio Costa,
incluindo um conjunto de
prédios. O juiz moveu ação
de indenização e o Tribunal
de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira
instância favorável ao jornal.
O advogado de Theotonio
Costa, Rogério Marcolini,
confia na absolvição: "Foi
uma decisão apertada" [seis
a quatro]. "Há grande probabilidade de que o desembargador venha a ser absolvido."
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