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PT quer manter verba orçamentária para bases eleitorais de deputados
DA REPORTAGEM LOCAL
O deputado federal Jorge Bittar
(PT-RJ), coordenador petista na
discussão do Orçamento Federal
para 2003, afirmou ontem que o
partido pretende recolocar a previsão de gastos de R$ 4 bilhões,
destinados a emendas individuais
de parlamentares e das bancadas
estaduais em conjunto.
Esse dinheiro viabilizaria alterações na proposta orçamentária
enviada pelo governo Fernando
Henrique Cardoso ao Congresso,
como planeja o presidente eleito
Luiz Inácio Lula da Silva.
As emendas individuais (que
somariam R$ 2 bilhões) são tradicionalmente para obras e investimentos pequenos que os parlamentares destinam às suas bases
eleitorais. As emendas de bancada (outros R$ 2 bilhões) são verbas destinadas para projetos e serviços, depois de acordo fechado
entre deputados federais de um
determinado Estado.
O governo FHC usou durante
vários anos as emendas individuais e de bancadas como forma
de negociação com o Congresso.
Na mensagem para o Orçamento
do ano que vem, o governo não
contemplava essa possibilidade,
que agora o PT quer resgatar.
O partido planeja adequar os recursos orçamentários aos projetos defendidos por Lula. Um dos
pontos em que pretende alterar a
proposta orçamentária é o novo
valor do salário mínimo.
No projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique, está
previsto um reajuste de 5,5% para
o mínimo, que subiria dos atuais
R$ 200 para R$ 211. De acordo
com o atual governo, essa é a correção da inflação do período.
Parlamentares petistas pretendem ampliar esse valor para algo
entre R$ 211 e R$ 240, proposta
aprovada pelo Congresso, mas
vetada por FHC.
Os cardeais petistas não admitem abertamente, mas acham difícil o partido conseguir recursos
para algo muito além dos R$ 211
propostos pelo governo.
O relator da proposta orçamentária senador Sérgio Machado
(PMDB-CE), deve se reunir nesta
semana com Lula para conhecer
as prioridades do futuro governo.
O Orçamento é apenas autorizativo, assim o governo federal
não é obrigado a liberar todos os
recursos previstos. Mas novos recursos só podem ser acrescentados durante a execução do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que precisam da
aprovação do Congresso. Assim,
Lula terá que governar, em seu
primeiro ano de mandato, com
um Orçamento elaborado segundo as diretrizes do atual governo.
O relatório preliminar do Orçamento confirma o cenário de restrição de gastos públicos no próximo ano, decorrente da queda de
receita e da falta de fontes extras
de recursos para investimentos. O
texto de Sérgio Machado deve ser
votado na Comissão Mista de Orçamento nesta semana.
A proposta orçamentária para
2003 prevê uma redução real de
1,8% das receitas em relação a
2002. São esperadas no próximo
ano receitas da ordem de R$ 341,9
bilhões. A receita total do Orçamento é de R$ 327,9 bilhões e a
despesa primária (sem pagamento de juros) é de R$ 296,1 bilhões.
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