DA REPORTAGEM LOCAL

A prioridade de um segundo governo petista no município seria a consolidação do sistema de assistência social. A municipalização, diz a secretaria de Assistência Social, Aldaíza Sposati, continuaria, mas para tanto o Estado deve assumir compromissos, transferindo os recursos necessários. Leia abaixo trechos da entrevista com Sposati. (MB)
 

Folha - O que muda na área social caso Marta seja reeleita?
Aldaíza Sposati - Nós consolidaremos todo o trabalho com a criança e o adolescente. Daremos continuidade à implantação da da nova política nacional de assistência social na cidade.

Folha - Por que a prefeitura não completou a municipalização dos serviços de assistência?
Sposati - A prefeitura já completou toda a municipalização dos serviços nacionais. Nos serviços do Estado, a prefeitura quer que hajam regras compatíveis com as que há na prefeitura, referentes a qualificação e qualidade. A municipalização não pode ser uma precarização da atenção que ela já conseguiu fazer. O governo do Estado precisa garantir a transferência dos recursos financeiros e impedir os atrasos de três ou quatro meses que tem praticado.

Folha - A prefeitura não poderia assumir a diferença de custo para garantir a qualidade?
Sposati - Claro que não. A legislação fala das responsabilidades das três esferas de governo. A proposta, como colocada pela Constituição, não é prefeiturização, não é lava-mãos, colocando toda a responsabilidade de financiamento para as prefeituras. Não temos uma reforma tributária que nos dê capacidade para financiar toda a prestação de serviços.

Folha - Por que os programas de transferência de renda não estão integrados com os de assistência?
Sposati - Existe uma intersetorialidade em desenvolvimento. O modo pelo qual vai se dar a relação do programa Bolsa Família e as áreas da assistência e do trabalho ainda não está estabelecido.


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