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Mínimo de R$ 240 desestabiliza
contas dos municípios, diz CNM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O eventual aumento do salário
mínimo para R$ 240 deverá desestabilizar as contas dos municípios, principalmente os das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste, segundo
levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Documento divulgado ontem
pela entidade mostra que, em média, 57% dos servidores municipais dessas regiões recebem salários inferiores a R$ 240 e, portanto, precisariam ter seus vencimentos reajustados se o mínimo
for fixado nesse valor.
Em todo o país, os servidores
municipais que ganham menos
de R$ 240 representam 21,6% do
funcionalismo empregado nos
municípios. São 556 mil funcionários e estão concentrados no
Nordeste, região que mantém 410
mil servidores municipais.
Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba são os Estados que estão na pior situação
pois empregam o maior número
de funcionários com renda abaixo de R$ 240.
"A sua implementação [mínimo de R$ 240", na atual situação,
vai causar um forte impacto nas
finanças dos municípios", alerta o
documento. Nele, a confederação
afirma não ser contrária ao aumento do salário mínimo, mas
defende que seja consultada pelo
Congresso e o governo no debate
do assunto.
A CNM argumenta que a grande maioria das prefeituras está no
limite do comprometimento de
receita para pagamento do funcionalismo. De acordo com a LRF
(Lei de Responsabilidade Fiscal),
o Poder Executivo municipal só
pode comprometer 54% de sua
receita líquida com despesas de
pessoal.
Caso o mínimo vá para R$ 240,
as prefeituras serão obrigadas a
aumentar os salários de seus funcionários e acabarão elevando
suas despesas com pessoal. Isso
faria com os prefeitos descumprissem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, afirma a confederação, os municípios só podem aumentar despesas obrigatórias e
continuadas se indicarem fontes
de receita permanente para cobrir
esses gastos.
(JULIANNA SOFIA)
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