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ORÇAMENTO
Planalto divide recursos para obras entre parlamentares; governistas podem dificultar votações do IR e da Cofins
Descontente, base aliada ameaça governo
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
Pressionado pelo atraso nas votações de seu interesse no Congresso, o Planalto decidiu destinar
R$ 2,2 milhões para as obras de
cada parlamentar previstas nos
Orçamentos de 2002 e 2003. O tiro
saiu pela culatra: o dinheiro é curto, os critérios desagradaram aos
partidos aliados, que ameaçam se
voltar contra o governo e dificultar a aprovação da alíquota de
27,5% do Imposto de Renda e da
medida provisória da Cofins.
O PT, que sempre atacou o fisiologismo dos governos anteriores,
teve de arbitrar o balcão do Congresso. Na quarta-feira, por
exemplo, o subchefe de assuntos
parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, precisou acudir às
pressas o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), que
era contestado pela bancada sobre os critérios da partilha.
Para acalmar os ânimos, Diniz
teve de dizer que Oliveira seguia
critérios acertados com o Planalto, definidos em reunião entre os
líderes aliados e os ministros Guido Mantega (Planejamento), Antonio Palocci Filho (Fazenda) e
José Dirceu (Casa Civil).
Sob gestão do PT, o balcão estabeleceu critérios para a distribuição do dinheiro. Cada congressista pode apresentar emendas ao
Orçamento de até R$ 2 milhões
para obras, em 2002, e R$ 2,5 milhões em 2003. Do que resta a pagar -quase tudo- do ano passado, o Planalto decidiu liberar
até R$ 700 mil para cada um. O R$
1,3 milhão restante será cortado.
Do Orçamento de 2003, os congressistas poderão empenhar até
R$ 1,5 milhão, a ser pago a partir
de abril de 2004. O milhão restante vai para o Tesouro fazer caixa e
superávit. Além disso, dos R$ 700
mil de 2002, metade obrigatoriamente terá de ser destinada a
emendas da Saúde.
No de 2003, R$ 500 mil. O objetivo da vinculação do dinheiro é
fazer com que o governo cumpra
a emenda constitucional que define o investimento em saúde.
"Isso vai aumentar o desemprego e o número de obras paradas",
disse o deputado Nilton Capixaba
(PTB-RO). Uma de suas emendas
prevê a construção de um ginásio
de esportes em Cacoal, no valor
de R$ 1 milhão. Mas ele só poderá
destinar neste ano R$ 500 mil para
a obra, que deverá ficar descoberta. Isso sem falar das outras emendas. Ele está desolado.
Com o dinheiro curto, deu-se o
espetáculo da autofagia fisiológica. Na reunião do PMDB que deixou Oliveira em apuros, os deputados que votaram com o governo
decidiram investir sobre a parcela
dos que votaram contra. Queriam, por exemplo, repartir a cota
que caberia a Geddel Vieira Lima
(BA), líder da sigla no governo
passado, e aos demais deputados
que votaram contra as reformas
de Lula. Eunício se opôs, com o
aval da Casa Civil.
No PSB, o ataque dos governistas foi às emendas de Luiza Erundina (SP), que se absteve na votação da reforma previdenciária.
Mas o líder, Eduardo Campos
(PE), garantiu o quinhão da ex-prefeita. No PT, os deputados
querem avançar na parte que cabe
aos radicais Luciana Genro (RS),
Babá (PA) e João Fontes (SE).
Além da escassez dos recursos,
os aliados de Lula ficaram descontentes com a decisão do Planalto de distribuir emendas a todos os parlamentares, inclusive
dos oposicionistas PFL, PSDB e
PDT. Na realidade, a liberação das
emendas de pefelistas e de tucanos não é nenhum favor, pois foi a
oposição que garantiu a aprovação das reformas tributária e previdenciária na Câmara.
O clima de revolta se espalha entre os outros partidos aliados, como PTB e PL. Depois de passar a
semana ouvindo reclamações de
seus deputados, o líder liberal,
Valdemar Costa Neto (SP), dá um
alerta: "O clima na Câmara está
muito ruim. O descontentamento
dos deputados é grande. O governo precisa ouvi-los para evitar um
contratempo em alguma votação
importante".
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