DA REPORTAGEM LOCAL

Há pouco mais de duas semanas, o Ministério da Saúde divulgou o conteúdo de um decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar até o final do ano e que regulamenta as medidas de redução de danos no país -reconhecidas já no texto Política Nacional Anti-Drogas.
O decreto foi elaborado após discussões que envolveram a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) e os ministérios da Justiça, da Saúde e da Educação e contempla a distribuição de seringas, preservativos e outros insumos de administração de consumo que possam reduzir os males causados pelas drogas. Prevê também a criação de salas de uso seguro (ou narcosalas) em universidades -onde usuários poderão ter informações e assistência médica e social e consumir drogas sob supervisão- e terapias de substituição, para quem não consegue largar a droga de uma vez e a substitui por outras mais leves.
Na Europa, onde o maior problema é a heroína, alguns países utilizam esse tipo de tratamento. No Brasil, o Proad (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) fez uma pesquisa que aponta a possível eficácia da estratégia no combate ao uso de crack substituindo-o por maconha.
Com isso, o governo pretende aliviar o trabalho dos chamados redutores de danos, que orientam e distribuem material diretamente para os usuários, apresentando a redução de danos como alternativa para aqueles que jamais imaginaram encarar a abstinência ou que falharam ao buscá-la.
O decreto -e, em especial, as propostas de narcosalas e terapia de substituição- criou polêmica entre especialistas. "O que sabemos que funciona, não está sendo feito. E agora sugerem algo que não se sabe comprovadamente se funciona. É uma aventura social", critica Ronaldo Laranjeita, diretor da Uniad (Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas), da Unifesp.
Na semana passada, no entanto, o Fórum Nacional sobre Drogas, em Brasília, aprovou como deliberação que se apresse a regulamentação da atividade dos redutores de danos no país, que muitas vezes sofrem com a repressão policial ou são acusados por promotores e juízes de corroborarem com o uso de drogas ilícitas. (FM)


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