DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um acordo firmado ontem entre oposição e governo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara transferiu para 2008 a discussão da emenda constitucional que trata do fim da reeleição.
O parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi lido na comissão e a matéria foi retirada de pauta com o compromisso do presidente Leonardo Picciani (PMDB-RJ) de não trazê-la de volta até o ano que vem.
De autoria do ex-deputado José Janene (PP-PR), a PEC 211 incorpora 32 propostas que, entre outros assuntos, tratam do voto facultativo e do fim da reeleição com mandato de cinco anos.
Para a oposição, se aprovada na CCJ, a matéria seguiria para uma comissão especial onde uma "janela" poderia ser aberta para incluir a proposta de um terceiro mandato para o presidente Lula.
"O exame dessa matéria pode vir a alterar a constituição no capítulo que trata das eleições, permitindo que abusos possam ocorrer, como uma prorrogação de mandato ou a garantia de que quem está no poder hoje possa se reeleger mais uma vez", disse Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).


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