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Decisão do TSE é "lamentável", diz Maranhão
Tribunal definiu que Cunha Lima pode ficar no cargo até julgamento de recursos à cassação do mandato
CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
Após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir anteontem que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB),
poderá permanecer no cargo
até o julgamento de recursos
contra a cassação de seu mandato, o senador José Maranhão
(PMDB), segundo colocado nas
eleições de 2006, disse que a
decisão é "lamentável" e que
espera assumir o governo do
Estado ainda neste ano.
Já Cunha Lima disse que a
última decisão do TSE lhe dará
"oportunidade de trazer a verdade à tona".
Maranhão diz que o posicionamento do TSE causou "uma
certa surpresa", por ter "contrariado a decisão que foi dada
há uma semana".
"É lamentável que tenha
acontecido isso. O processo já
se arrasta por dois anos. Mas,
substancialmente, essa decisão
não alterou [o processo] porque o governador continua cassado", afirmou à Folha.
O senador disse que estava
"pensando sobre seu futuro governo". Ele foi governador de
1995 a 2002. "Eu estava pensando sobre os desafios que teria que enfrentar. Eu acredito
que, se não hoje ou amanhã,
vou assumir o governo dentro
de um prazo curto e isso pode
acontecer até o final do ano."
Cunha Lima se disse "tranqüilo" e "sereno" com a nova
decisão da Justiça. O tucano teve o mandato cassado pelo
TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba em 30 de julho de 2007, sob a acusação de
abuso de poder quando concorria ao segundo mandato.
Na ação que levou à cassação,
o governador foi acusado de
distribuir à população, em ano
eleitoral, cerca de 35 mil cheques, de até R$ 56 mil, sem que
houvesse lei que regulasse o
programa de assistência social
do Estado. Em agosto, obteve
liminar no TSE que suspendeu
os efeitos da cassação até o julgamento de recurso, que foi negado na semana passada.
"Nós vamos mostrar através
de memoriais e do próprio embargo que as acusações que me
foram impostas não têm materialidade e que eu não fui cassado por compra de votos", disse.
Cunha Lima voltou a dizer
que havia previsão orçamentária para o programa assistencial. "O próprio cheque é a prova de que existe orçamento,
porque nós temos um Siafi
[Sistema Integrado de Administração Financeira], nos moldes do governo federal, que sob
hipótese nenhuma permitiria
emissão de cheque sem prévia
dotação orçamentária."
O TSE deve publicar o acórdão com a decisão da manutenção da cassação, ocorrida no
dia 21, na próxima semana. A
defesa terá três dias para apresentar os embargos.
Assembléia
O deputado Arthur Cunha
Lima (PSDB), presidente da
Assembléia Legislativa da Paraíba e primo do governador,
afirmou que a Casa não vai revogar leis aprovadas após a cassação do tucano.
A oposição alegou que leis foram aprovadas a toque de caixa,
como planos de cargos e carreiras de servidores, para inviabilizar um eventual governo de
José Maranhão.
"Não tem nada que modificar. Não há nenhum descumprimento da lei de responsabilidade fiscal", disse o deputado.
"Esses planos de carreira
aprovados não inviabilizam nenhum governo. Esses reajustes
salariais representam apenas
mais 0,4% na folha de pagamentos", completou.
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