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CASO BANESTADO
Justiça uruguaia permite interrogatório de "comendador", suspeito de ser o chefe do crime organizado no MT
Fim de CPI barra depoimento de Arcanjo
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pedido da CPI do Banestado,
a Justiça uruguaia autorizou a realização do interrogatório de João
Arcanjo Ribeiro, suspeito de ser o
chefe do crime organizado em
Mato Grosso, e deve ouvi-lo em 16
de fevereiro, às 9h. Os trabalhos
da comissão, porém, encerraram-se abruptamente anteontem pelo
presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT),
acusado de envolvimento com o
"comendador Arcanjo".
O contador de Arcanjo, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, disse em
depoimento à Justiça que Antero
recebeu dinheiro do comendador
para campanha eleitoral. Arcanjo,
que está preso no Uruguai, é acusado de lavagem de dinheiro e de
evasão de divisas em um montante que pode chegar a US$ 1 bilhão.
A assessoria de imprensa do
presidente da CPI disse que ele já
sabia da autorização da Justiça
uruguaia para realizar o interrogatório quando encerrou os trabalhos, à revelia da Mesa Diretora
do Congresso e dos demais integrantes da CPI. A Folha deixou
recados ontem no celular do senador e com sua assessoria, mas
não obteve retorno.
A CPI foi instalada no dia 27 de
junho de 2003 para investigar o
envio irregular de dinheiro para o
exterior entre 1996 e 2002. Os trabalhos, no entanto, foram atropelados por uma guerra política entre governo e oposição, que se
acusaram mutuamente de utilizar
indevidamente informações obtidas a partir de cerca de 1.200 quebras de sigilos bancário e fiscal.
O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou relatório recomendando o indiciamento de
Gustavo Franco, ex-presidente do
Banco Central, por supostamente
facilitar a evasão de divisas do
país. Já Antero fez um voto em separado -na prática, um outro relatório- propondo o indiciamento do atual presidente do BC,
Henrique Meirelles.
A líder do PT, senadora Ideli
Salvatti (SC), e Mentor conseguiram uma decisão da Mesa do
Congresso anulando a sessão do
dia 21, quando Antero apresentou
seu voto, e impedindo a reunião
da comissão anteontem. Ela alega
que a CPI não consta da pauta da
convocação extraordinária do
Congresso entre os dias 16 e 30
deste mês. Pela Constituição, os
trabalhos se encerram no dia 15.
Antero não só realizou a sessão
anteontem como encerrou os trabalhos da CPI sem a votação de
um relatório final, uma vez que
não havia quórum. O ofício da
Mesa determinava que o prazo
para encerrar os trabalhos era 27
fevereiro -a comissão poderia
retomar os trabalhos após o recesso, no dia 15 de fevereiro.
O presidente da comissão enviou para o Ministério Público Federal três relatórios: o dele, o de
Mentor e o do deputado Edmar
Moreira (PL-MG), além de 51 sugestões de mudanças feitas por
membros da CPI.
As investigações em relação ao
comendador começaram em julho de 2003 e culminaram na
aprovação, em maio deste ano, do
envio de uma carta rogatória ao
Uruguai com 165 perguntas. Sobre se a autorização para o interrogatório teria sido a motivação
de Antero para encerrar os trabalhos, Mentor respondeu que
"quem tem que responder sobre
isso é ele", mas defendeu a necessidade de concluir os trabalhos.
O Ministério das Relações Exteriores comunicou o acolhimento
do pedido da CPI pela Justiça uruguaia à secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, na última
sexta-feira. Esse deve ser mais um
argumento usado pelo PT para
requerer a reabertura da CPI. Já
foi encaminhado recurso à Mesa
Diretora, e o relator ameaça entrar com mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal.
"Esses relatórios são uma seleção pequena. O relator indiciou 91
pessoas, eu coloquei mais um
pouco. Nem funcionando por 40
anos a CPI conseguiria investigar
tudo", disse Antero pela manhã,
antes de se tornar pública a informação sobre Arcanjo.
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