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PROPAGANDA IRREGULAR
Banco do governo paulista fez publicidade sem amparo legal; caso é investigado pelo Ministério Público
Nossa Caixa gastou R$ 27 mi sem contrato
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Sem amparo legal, o banco Nossa Caixa pagou quase o dobro dos
valores estipulados a duas agências de publicidade que operaram
durante um ano e nove meses
com os contratos vencidos.
Dos R$ 28 milhões acordados
entre a Nossa Caixa e as agências
Colucci & Associados Propaganda Ltda. e a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., o banco
do governo de SP pagou R$ 54,92
milhões, diferença de 96,15%.
O valor fere o estipulado pela
Lei de Licitações, que prevê, em
caso de reajuste contratual, um
acréscimo de no máximo 25%.
Nesse caso, não houve aditamento nem prorrogação.
Os contratos publicitários da
Nossa Caixa venceram em setembro de 2003. No entanto, até junho deste ano, o banco promoveu
seus produtos com a Full Jazz e
sua imagem institucional com a
Colucci. Do valor total pago pelo
banco às agências, 86,6% foram
transferidos quando o contrato já
havia acabado, o que corresponde
a R$ 26,9 milhões.
A situação é investigada pelo
promotor de Justiça da Cidadania
Sérgio Turra Sobrane, que pediu à
direção do banco estadual cópia
de sindicância interna aberta há
seis meses (ainda sem conclusão),
cópia dos contratos com as agências de publicidade e o detalhamento de todo o serviço prestado.
"Ainda preciso analisar o caso,
mas os números apresentados
[pela reportagem] são preocupantes", afirmou Sobrane.
Deputados
Segundo denúncia anônima encaminhada à Promotoria, deputados estaduais alinhados ao governador Geraldo Alckmin
(PSDB) foram supostamente favorecidos por meio de veiculação
de publicidade da Nossa Caixa.
Os parlamentares cujos nomes
foram citados na denúncia são ligados a revistas e a emissoras de
rádio e de televisão. Eles também
receberam da Promotoria pedido
de explicações sobre eventuais
contratos com o banco estatal.
Ainda segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público, as
agências sacariam dinheiro
adiantado da verba de publicidade do Estado. Tal procedimento é
irregular. O pagamento só pode
ser efetuado mediante a comprovação do serviço prestado.
A informação anônima aos promotores relata que o gerente de
Marketing da Nossa Caixa, Jaime
de Castro Jr., afastado do cargo
pelo presidente da Nossa Caixa,
Carlos Eduardo Monteiro, teria
avisado várias vezes o atual presidente e seu antecessor, Valderi
Frota de Albuquerque, de que os
contratos estavam vencidos.
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