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JUSTIÇA
Defesa tentou evitar que Suíça tivesse acesso a depoimento de juiz federal preso
STF nega liminar a Rocha Mattos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie Northfleet, negou
um pedido de liminar do juiz federal de São Paulo João Carlos da
Rocha Mattos contra o envio para
autoridades da Suíça de depoimento dele em investigação sobre
lavagem de dinheiro no Brasil.
A tomada do depoimento de
Rocha Mattos e de outras pessoas
suspeitas fora autorizada pelo STJ
(Superior Tribunal de Justiça), em
resposta a um pedido formulado
pelo Ministério Público da Confederação Helvética por meio de
carta rogatória.
Os advogados de Rocha Mattos
entraram com habeas corpus no
STF com o pedido de liminar pela
suspensão da decisão do STJ.
A defesa do juiz alegou que a tomada de depoimentos feriu a soberania nacional, porque ela foi
feita com a presença de membros
do Ministério Público suíço.
Também sustentou violação do
princípio da ampla defesa.
Ellen Gracie disse que o interrogatório de Rocha Mattos "servirá
apenas como elemento para
eventual propositura de processo
criminal na Suíça, sobre o qual terá oportunidade de se defender".
Rocha Mattos também sofreu
uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Antônio
de Pádua Ribeiro negou liminar
que lhe garantiria a liberdade provisória e a paralisação de um processo criminal que apura suspeita
de envolvimento dele em esquema de lavagem de dinheiro.
A defesa entrou com pedido habeas corpus, alegando o princípio
constitucional da presunção da
inocência e ausência de motivos
para mantê-lo preso antes de sentença condenatória definitiva
(prisão preventiva).
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