Não haverá mudança no percentual que empresas podem repassar à classe artística

Medida provisória que será editada hoje criará uma faixa de renúncia fiscal exclusiva para o esporte, de 4% do Imposto de Renda

PEDRO DIAS LEITE
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A disputa entre artistas e esportistas por leis de incentivo chegou ao fim ontem depois que o governo decidiu abrir mão de arrecadação de impostos para incentivar investimentos nessas áreas.
Não haverá redução no percentual do Imposto de Renda que as empresas podem direcionar para projetos culturais. As entidades esportivas terão direito a disputar uma outra fatia, sem concorrer com as verbas do setor cultural.
Os dois setores discutiam havia meses, porque os artistas temiam que uma nova lei de incentivo ao esporte, que será sancionada hoje, acabasse por diminuir suas verbas.
Hoje as empresas podem deduzir, do Imposto de Renda devido ao governo, até 4% para investimento em projetos ligados à área da cultura e outros 4% para projetos de apoio ao trabalhador, como a concessão de vales-refeição. Agora, também poderão deduzir mais 4% para projetos ligados ao esporte.
As deduções, no entanto, estão sujeitas a limites impostos pela Receita Federal. A cultura tem um teto de R$ 1,2 bilhão -o equivalente a 4% do total de impostos pagos por essas empresas. Já o esporte tem um outro teto, de mais R$ 300 milhões (1% do total de impostos).
Como estava antes do acordo de ontem, o dinheiro do esporte competiria diretamente com o da cultura, já que os dois estavam dentro de um mesmo teto.
Para isso, o governo vai sancionar hoje uma lei aprovada no Congresso -cujo texto ainda dá margem à competição- e editar uma medida provisória para pôr fim à disputa.
O acordo volta ao que já havia sido decidido quando a lei estava em discussão no Senado, quando a disputa atingiu o auge, com artistas e atletas ameaçando até tirar a roupa.
Quando o texto foi à Câmara dos Deputados, acabou modificado com o apoio de integrantes de partidos que, no Senado, haviam fechado o acordo com os artistas e esportistas. Isso se deu, segundo deputados, devido ao temor de que o projeto retirasse incentivos para projetos de apoio aos trabalhadores.
Os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e do Esporte, Orlando Silva, deram entrevista juntos, no Planalto, para falar que os conflitos chegaram ao fim.
De acordo com Silva, o incentivo não deve atingir o teto de R$ 300 milhões a partir do ano que vem, quando deve entrar em vigor. Segundo Gil, a cultura hoje consegue arrecadar cerca de R$ 800 milhões com os incentivos -do teto de R$ 1,2 bilhão.
Ainda será editado um decreto para regulamentar a Lei do Esporte. O decreto deverá estabelecer diferenças para os tipos de esporte em que for feito o investimento -como o voltado à inclusão social, para atletas que não têm patrocínio ou de áreas de menor visibilidade.
Essa gradação já existe no caso da cultura, em que o percentual varia de acordo com a área. "O objetivo é que o esporte se beneficie dessa acumulação histórica que a Lei Rouanet já tem, essa doutrina", disse Gil.
A decisão anunciada ontem pelo governo federal significa o segundo grande aporte sistemático de dinheiro que o poder público concede ao esporte brasileiro. O primeiro foi a Lei Piva, sancionada durante o governo FHC (1995-2002), que destina um percentual do dinheiro das loterias federais ao Comitês Olímpico Brasileiro e a seu equivalente paraolímpico.
Artistas e esportistas deixaram o Palácio do Planalto ontem comemorando a decisão. Presidente do Sindicato dos Produtores de Teatro do Rio, Eduardo Barata negou atritos com a classe esportista. "Havia falta de informação", afirmou.


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