São Paulo, terça-feira, 30 de janeiro de 2001
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CONGRESSO Senador baiano critica número de medidas provisórias e diz que presidente nada fez para restringir reedições ACM abre convocação com críticas a FHC DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), abriu ontem a convocação extraordinária do Congresso radicalizando suas críticas às MPs (medidas provisórias) e ao presidente Fernando Henrique Cardoso por, segundo ele, não ter tomado providências para reduzir a edição de MPs. "Infelizmente ainda temos medidas provisórias. Se não pudermos extinguir, que é o ideal, vamos limitar (a edição de MPs)", afirmou o senador. Segundo ACM, o Congresso teve de discutir e votar medidas provisórias sem urgência e relevância, critérios previstos na Constituição para a edição de MPs. Ele criticou o número de medidas editadas por Fernando Henrique Cardoso: são 76 na pauta da convocação extraordinária, a maioria reeditada. "Isso vem de outros governos, mas este governo não fez nada mais do que os outros para impedir a reedição de MPs", afirmou ACM. De acordo com o senador, as medidas provisórias ferem a autonomia do Congresso: "Este Congresso não foi subserviente e não será porque o povo brasileiro não deseja", declarou. ACM propôs -e foi aplaudido- a votação na Câmara da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias pelo governo. Temer O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), depois de se reunir com ACM, disse que a proposta será incluída na pauta de votações, além do projeto de um novo Código Civil. "Vou negociar a votação da proposta com os líderes. Espero, primeiro, colocá-la na pauta, segundo, discuti-la e, terceiro, votá-la", afirmou Temer. ACM afirmou que, embora a convocação extraordinária tenha sido motivada pelas medidas provisórias editadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o ônus político decorrente do pagamento de dois salários extras (R$ 16 mil) para os parlamentares é do Congresso Nacional. "Nós passamos pelo constrangimento do pagamento legal e não temos nada com isso. Não somos os executores das medidas provisórias", disse. Temer e ACM confirmaram que somente no final desta semana vão analisar o pagamento da primeira parcela da ajuda de custo referente à convocação extraordinária, equivalente a R$ 8.000. A intenção manifestada pelos presidentes da Câmara e do Senado é depositar o valor apenas na conta dos deputados federais e senadores que comparecerem à primeira semana de trabalho. A segunda parcela só é paga aos parlamentares que comparecerem a pelo menos dois terços das sessões. Os salários extras são pagos independentemente do número de dias da convocação extraordinária -17, desta vez. O custo da convocação com o pagamento dos salários extras dos deputados federais e senadores é de R$ 9,5 milhões. Incluídos os salários dos servidores, esse montante chega a aproximadamente R$ 20 milhões. (LUIZA DAMÉ E RAQUEL ULHÔA) Texto Anterior: Presidente do PMDB divulga nota sobre livro Próximo Texto: Câmara: "Baixo clero" planeja descumprir acordo Índice |
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