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TCU estuda multar Gabrielli por obstrução
Decisão depende de votação em plenário do tribunal; Petrobras afirma colaborar "sistematicamente com órgãos de controle'
Lei que prevê a aplicação de multa também estabelece "afastamento cautelar" do responsável por sonegar informações ao tribunal
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) analisa multar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por obstrução à
fiscalização do tribunal. Três
dias depois de o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva desbloquear gastos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da estatal
consideradas irregulares, a Folha contou ontem ao menos 30
processos ainda em tramitação
no TCU só sobre essas obras.
O veto à lei orçamentária não
interrompe a tramitação desses processos, que podem até
impor novos bloqueios a pagamentos, por meio de cautelares. As cautelares não dependem de votação no Congresso,
diferentemente do bloqueio
previsto na lista de obras consideradas irregulares, anexa ao
Orçamento da União.
A proposta de multa, ainda
sem valor definido, integra um
desses processos. Sua aplicação
dependerá de votação no plenário do tribunal. Um dos relatórios de fiscalização na Refinaria Abreu e Lima -a mais cara das obras liberadas pelo veto
de Lula- cita 34 vezes a expressão "obstrução à fiscalização".
Em decorrência do veto, a
construção da refinaria em
Pernambuco poderá gastar
R$ 6,1 bilhões em 2010.
Na avaliação da Petrobras,
não há irregularidades nos contratos, nos quais o TCU aponta
problemas como indícios de sobrepreço, superfaturamento e
projetos deficientes. "A companhia colabora sistematicamente com os órgãos de controle e,
quando há diferenças, procura
esclarecê-las", alega a estatal.
Ao longo do relatório de fiscalização da refinaria, a que a
Folha teve acesso, os técnicos
lembram que as dificuldades de
acesso a informações da estatal
não são recentes. Reiteram que
os auditores devem ter "acesso
irrestrito a todo e qualquer tipo
de informação, documento ou
processo". A lei que prevê a
aplicação de multa também
prevê pena de "afastamento
cautelar" do responsável pela
sonegação de dados ao tribunal.
"No caso presente, a obstrução à fiscalização do TCU configura-se pelo não encaminhamento de informações essenciais para a formação de opinião a respeito da regularidade
das estimativas de custos, assim como dos orçamentos contratados", afirma o relatório.
Um dos casos apontados no
relatório diz respeito ao custo
estimado da obra. A Petrobras
informou ao TCU que a Refinaria Abreu e Lima custaria US$
4,05 bilhões. Na ocasião, os
contratos já celebrados, somados às melhores propostas de
licitações ainda em curso, já estavam em R$ 15,6 bilhões, segundo o tribunal. E o 7º balanço
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apontava
valor maior: R$ 23 bilhões.
No relatório, os auditores relatam que a Petrobras não se
manifestou sobre divergência
de valores. Em outros casos listados como tentativa de obstrução à fiscalização, a estatal
disse que algumas licitações estavam em andamento e considerou o atraso na entrega de
parte dos dados "justificado".
No mesmo dia em que o veto
de Lula foi publicado no "Diário Oficial da União", o TCU recebeu ofício de Maria das Graças Foster, diretora de gás e
energia e no exercício da presidência da Petrobras, indicando
representantes da estatal para
um grupo de trabalho do qual
não se tem notícia no TCU. Esse grupo teria por objetivo facilitar a comunicação entre a estatal e o tribunal, diz o ofício.
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