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IMAGEM OFICIAL
Executivo gastou pelo menos R$ 303 milhões com propaganda, 143% a mais que o previsto no Orçamento
Governo inflou gasto publicitário em 2001
KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de o Orçamento da
União de 2001 ter estipulado uma
despesa máxima em publicidade
de R$ 124,6 milhões no ano todo,
o governo federal gastou pelo menos R$ 303 milhões, segundo números do Tesouro Nacional. A cifra é 143% maior do que a autorizada pelo Congresso.
Isso ocorreu porque o governo
fez um gasto disfarçado. Na lei orçamentária de 2001, ficou claro
que a administração direta (excluídas as estatais) poderia gastar
em propaganda R$ 124,6 milhões.
Mas na hora de executar as despesas desse tipo, usou recursos de
outros programas.
O Congresso não fica sabendo
disso, e os gestores dos programas
têm liberdade para aplicar o
quanto desejarem em propaganda. Ressalve-se que não é uma
despesa ilegal. É uma despesa sem
controle do Legislativo, o poder
que aprova o Orçamento.
Os recursos de publicidade
constam da dotação "0752 -Gestão de Política de Comunicação
de Governo", cujo objetivo, segundo a lei orçamentária, é "divulgar as políticas públicas e os
programas de governo".
No entanto, para efeito do Tesouro, o gasto que excede o autorizado pelo Congresso é reunido
em um subelemento de despesa
que faz parte de todos os 365 programas do governo. Para especialistas, o subelemento não é uma
categoria do Orçamento, mas
uma categoria criada pelo Executivo para classificar um gasto em
publicidade que não foi detalhado
na proposta de lei orçamentária.
O Orçamento da União não
contém a maior fatia de gasto de
publicidade do governo e que se
dá por meio das empresas estatais, principalmente Petrobras,
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Somados, os
gastos elevam o governo ao posto
de maior anunciante do país.
Ministérios
Entre os ministérios, o que mais
gastou no ano passado foi o da
Saúde, então ocupado pelo atual
pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador José Serra.
Até 19 de janeiro de 2002, dois
dias depois de Serra ter anunciado sua pretensão presidencial, a
Saúde gastou em publicidade R$
81,3 milhões relativos ao Orçamento de 2001, cuja autorização
específica para esse tipo de gasto
era de R$ 15,8 milhões. Os R$ 65,5
milhões executados a mais representam um acréscimo de 414,5%
em relação ao valor aprovado pelo Congresso.
O Ministério da Educação, chefiado por Paulo Renato Souza, foi
o segundo que mais gastou em
volume de recursos. O Congresso
autorizou R$ 10 milhões, mas a
execução orçamentária foi R$
42,5 milhões. Execução orçamentária é o gasto feito e não só o prometido (empenhado) ou o autorizado (fixado pelo Orçamento).
Mas há casos que chamam mais
atenção ainda, como o do Ministério do Esporte e Turismo, pasta
que executou 1.070,59% acima do
autorizado pelo Orçamento. O
Congresso aprovou R$ 3,4 milhões, mas o então ministro, deputado federal Carlos Meles
(PFL-MG), gastou R$ 39,8 milhões. Curiosidade: há casos de
órgãos que não destinaram nenhum recurso para publicidade,
mas que executaram gastos desse
tipo no subelemento. Em 2001,
um exemplo foi o Ministério de
Minas e Energia.
Essa pasta gastou R$ 28 milhões
em publicidade. Toda essa verba
foi citada no subelemento de despesa. Na autorização da lei orçamentária do ano passado não havia um centavo previsto para despesas com propaganda.
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