DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apresentado como "ponto crítico" da reforma da Previdência negociada pelo governo, a fixação de um limite mínimo único de idade para a aposentadoria de homens e mulheres no serviço público rachou a opinião dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Atualmente, as mulheres têm direito de se aposentar cinco anos antes dos homens, como também acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os servidores hoje podem se aposentar aos 48 anos, no caso das mulheres, e aos 53 anos, no caso dos homens. A idéia submetida ao conselho era unificar a idade mínima para aposentadoria dos servidores em 60 anos.
Colhida de dois membros do conselho, ambos mulheres, a proposta chegou ao debate pelas mãos de dois representantes do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer e Delúbio Gomes Pereira da Silva. Eis os argumentos: a mulher vive mais do que o homem e tem aumentado sua participação nos quadros de pessoal da União. O texto submetido aos conselheiros apontava essa como uma "questão relevante".
O mais recente boletim de pessoal da União mostra que 54,2% dos funcionários públicos civis em atividade são homens, e 45,8% são mulheres.
Contra o argumento de expectativa de vida maior das mulheres, confirmado pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), parte dos conselheiros sustentou que as mulheres têm dupla jornada, cuidando também da casa e dos filhos.
Outros argumentos, mais prosaicos, surgiram no debate. Um dos conselheiros alegou que "apanharia" da mulher e das filhas caso defendesse a idade comum para a aposentadoria dos servidores. Outro alegou que uma juíza, por exemplo, não vai para casa lavar louça, porque tem alguém que faça isso por ela.
A polêmica entre os conselheiros matou a proposta. Na noite da última terça-feira, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) disse a congressistas do PT que compraria briga com juízes e com militares, mas não toparia brigar com as mulheres.
Preocupa mais o governo o fato de a maioria dos conselheiros ouvidos ter se oposto à proposta de cálculo das aposentadorias dos atuais servidores com base no salário líquido, já descontada a contribuição à Previdência de 11%. Combinado ao aumento das exigências para a aposentadoria, o mecanismo é responsável pela maior parte da economia de gastos projetada com a reforma. (MARTA SALOMON)


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