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ADEUS AO STF
Ministro recebe condecoração do Congresso ao deixar o STF para retomar carreira política
Jobim defende lei contra abusos de CPIs
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que ocupou por nove anos, Nelson Jobim pediu ontem a aprovação de uma lei disciplinando os poderes de atuação das CPIs e defendeu as liminares do tribunal contra atos
dessas comissões, ao discursar
da tribuna do Senado em uma
sessão em sua homenagem.
Jobim disse que o STF deve fazer "o juízo da legalidade" dos
atos contestados, independentemente das conveniências políticas, e defendeu em especial a liminar do ministro Cezar Peluso
que suspendeu o depoimento do
caseiro Francenildo Costa à CPI
dos Bingos por suposta falta de
ligação com o alvo da apuração.
Ele protestou contra a freqüente apresentação no STF de
ações de inconstitucionalidade
por forças derrotadas no Congresso: "Aqueles que não têm
condições de superar as suas dificuldades e apelam a terceiros
não merecem ter consideração",
pois teriam renunciado à missão
do parlamentar de resolver conflitos políticos no Legislativo: "O
tapete azul do Senado não é o tapete vermelho do STF".
Jobim decidiu se aposentar a
partir de hoje para se filiar ao
PMDB a tempo de se candidatar
nestas eleições. O cargo que disputará ainda é incerto.
Sobre a limitação do papel das
CPIs, ele afirmou: "Os senhores
precisam disciplinar as regras
das CPIs, estabelecendo uma legislação que defina o que não
pode e o que pode fazer, porque
desde o governo Collor o STF está a construir o que o ministro
Sepúlveda Pertence denomina
uma doutrina de CPIs". Há uma
semana, o julgamento no STF de
um mandado de segurança de
uma corretora contra a CPI dos
Correios se tornou em uma espécie de sessão de desabafo, com
protestos de cinco ministros, inclusive Jobim, ao que eles afirmam ser abusos das CPIs.
Jobim confirmou indiretamente a intenção de se candidatar. "Estou saindo do STF, mas
não vou morrer de pijama", afirmou, parafraseando Ulysses
Guimarães. "O fato verdadeiro é
de que eu sempre me expus. Me
cobrem erros, mas não me cobrem omissões." No STF, repetiu que não morrerá de pijama, e
o ministro Sepúlveda Pertence o
saudou dizendo: "Na advocacia
ou na vida pública, o país tem
muito a esperar. Dos anos no
STF, a história lhe fará justiça".
Jobim recebeu do presidente
do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), uma condecoração de grã-cruz do Congresso
-uma faixa verde e amarela, semelhante à faixa presidencial.
Ontem ele ainda negava o projeto político: "Sou candidato a advogado". Uma das possibilidades é concorrer ao governo gaúcho. Com a sua saída do STF, a
presidência do tribunal passará
a Ellen Gracie Northfleet.
Juízes são proibidos de ter atividade político-partidária. Além
de Jobim, vários senadores peemedebistas fizeram referência à
sua eventual candidatura. "Tenho certeza de que os quadros
do PMDB vão recebê-lo para novos desafios e novas conquistas", disse Ney Suassuna (PB).
Pedro Simon (RS) afirmou que o
Rio Grande do Sul aguarda a volta de Jobim ao Estado.
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