ROGÉRIO GENTILE
EDITOR DO PAINEL
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Antes de assumir a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou um abaixo-assinado em que manifestou "repúdio" à proposta de emenda constitucional elaborada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso que instituía a contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Mais de dois anos depois, a tributação dos inativos é defendida como um dos pontos principais da reforma da Previdência proposta pela gestão Lula.
O PT ameaça com expulsão do partido os parlamentares que não votarem com o governo a favor da medida.
A posição de Lula consta de um documento que circulou em 2001, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, por iniciativa da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais).
O hoje presidente assinou o papel no dia 28 de janeiro daquele ano e, ao lado do nome por extenso e da assinatura, colocou o número de seu RG.
O abaixo-assinado está guardado no arquivo da sede da CNESF, em Brasília. Além de Lula, segundo a entidade, assinaram o papel o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o ministro Tarso Genro (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
No trecho do documento ao qual a Folha teve acesso, aparece apenas o nome do presidente. Ao todo, foram recolhidas cerca de 50 mil assinaturas, que, ainda de acordo com a CNESF, foram entregues à presidência da Câmara.

Base eleitoral
A participação de Lula no ato de repúdio à contribuição dos inativos ilustra a mudança de posicionamento do petista em relação a tradicionais bandeiras do partido. O PT era contra a cobrança, principalmente por contrariar os interesses de uma de suas principais bases eleitorais, a dos servidores.
A proposta do governo para a Previdência, no entanto, contempla a tributação dos inativos, que foi acordada em reunião com governadores há duas semanas.
O documento assinado pelo presidente afirma que a cobrança dos servidores inativos é "injusta" e "imoral".
"O objetivo do governo é arrecadar receita às custas dos já minguados proventos pagos aos aposentados e pensionistas do serviço público", afirma o texto.
Segundo a proposta do governo, passariam a contribuir para a Previdência os inativos que recebem acima de R$ 1.058. A tributação, que foi também uma demanda dos governadores, terá alíquota mínima de 11%.
A Folha procurou ontem a assessoria de imprensa do presidente para que ele se manifestasse sobre a sua participação no abaixo-assinado. O Palácio do Planalto informou, no entanto, que o presidente Lula não se pronunciaria sobre o caso.


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