|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
STF deve votar contra saída de não-indígenas de reserva
Supremo também vai restringir MPs que mudam texto do Orçamento já aprovado
No caso da Raposa/Serra do Sol, ministros do tribunal argumentam haver cidades inteiras dentro da área demarcada como indígena
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
VALDO CRUZ
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) restringirá a edição de
medidas provisórias de créditos extraordinários do Orçamento da União. E tende a modificar o modelo de demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
No caso da reserva, o objetivo
é evitar a remoção de não-indígenas. Segundo a Folha apurou, o STF deve criar "ilhas" na
reserva, segundo a expressão
ouvida no Supremo.
No das MPs, o Supremo avalia que há abuso do Executivo,
que recorre ao artifício para
modificar o texto do Orçamento aprovado no Congresso.
Ao julgar o modelo de demarcação da reserva, o Supremo deverá deixar claro que,
apesar da pressão de setores e
ONGs internacionais, as Forças Armadas não sofrerão
constrangimento para atuar
em território indígena em todo
o país, porque a propriedade
das reservas é da União.
O Brasil é signatário da "Declaração dos Povos Indígenas"
da ONU (Organização das Nações Unidas), de 2007, que assegura o direito dos índios à
terra e aos seus territórios. Isso
preocupa as Forças Armadas,
porque poderia caracterizar
um território autônomo dentro do território nacional.
O comandante militar da
Amazônia, general Augusto
Heleno, admitiu publicamente
que temia "ameaça à soberania
nacional", já que a reserva fica
em área de fronteira.
O Supremo dirá que a declaração não é convenção, tratado
nem tem força de lei. Trata-se
de manifestação política.
A demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol foi feita em
1998, no governo Fernando
Henrique Cardoso, e homologada já na gestão Lula, em
2005. O Planalto começou a recuar na defesa da demarcação
contínua devido à tensão gerada pelo processo de retirada
dos não-indígenas da área.
Produtores de arroz, por
exemplo, ameaçaram entrar
em conflito contra índios e a
Polícia Federal para ficar na reserva, e o STF suspendeu as
ações de retirada dos não-índios para estudar a questão.
Em reunião com líderes indígenas no Planalto, Lula disse
que apóia a demarcação contínua, mas, nos bastidores, torce
para que o STF mude a regra.
Se houver ônus político, será
do Supremo, não do governo.
Na opinião da maioria dos
ministros do STF, há argumento jurídico para manter na reserva populações não-indígenas que vivem na área, algumas
desde 1880 e outras que foram
estimuladas pela ditadura militar de 1964 a aderir à colonização de Roraima. A tendência do
STF é reconhecer a legitimidade dessas ocupações. Ministros
argumentam que há cidades
inteiras dentro da reserva e não
faria sentido sua remoção.
Atualmente, dentro da reserva já existem duas áreas de exclusão -dos municípios de
Normandia e Uiramatã. Políticos do Estado defendem a criação de mais quatro -vale do
Arroz, lago de Caracaranã, vila
Surumu e a área da hidrelétrica
do rio Cotingo, em construção.
Medidas
No caso das MPs, segundo a
Folha apurou, o presidente do
STF, ministro Gilmar Mendes,
já disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a tendência é a de restringir as MPs no
caso de créditos extraordinários do Orçamento. Só falta um
voto para a derrota do governo
-o placar está em cinco a três.
A cúpula do governo já contabiliza que essa restrição acontecerá e se empenha para evitar
que o Congresso reduza ainda
mais o alcance das MPs em proposta em discussão na Câmara.
Texto Anterior: Secretário diz que irá analisar se existem "falhas' Próximo Texto: Parecer do procurador-geral é favorável a manter demarcação de área em Roraima Índice
|