Chamada de "TV Brasil", cadeia terá quatro horas diárias de programação local

Um conselho composto por pessoas independentes do governo fiscalizaria a rede de TV, que teria autonomia e um orçamento plurianual

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que a rede nacional pública de TV custará R$ 350 milhões por ano.
Haverá um conselho que fiscalizará a diretoria. O conselho terá de 15 a 20 integrantes, a grande maioria de personalidades "independentes", nas palavras de um auxiliar presidencial, com mandato de três anos.
O governo deverá indicar poucos integrantes desse conselho -estuda ainda o número. O Planalto também indicará a diretoria da rede pública de TV.
O governo chegou ao valor anual de R$ 350 milhões após se informar a respeito do custo de operações das redes de TV do país: essa cifra é o que a Rede Bandeirantes gastaria anualmente. Estima-se que uma operação como a da Rede Globo custaria R$ 5,5 bilhões.
A primeira previsão de gasto com o projeto, divulgada pelo ministro Hélio Costa (Comunicações), era de R$ 250 milhões para os primeiros quatro anos.
Decidiu-se que a rede pública, chamada nas discussões internas do governo de "TV Brasil", terá quatro horas diárias de programação de produtores independentes e outras quatro horas de programação local.
O governo prepara agora as medidas legais que pretende apresentar a entidades da sociedade e ao Congresso no prazo de cerca de 60 dias. Nos conceitos, deverão constar claramente que a direção terá autonomia de gestão, subordinada a avaliação do conselho.
Há dificuldades legais para que parte do dinheiro do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) seja destinada à TV pública. Está mantida, porém, a intenção de encontrar mecanismos que garantam renda fixa para a TV a fim de que o governo de plantão não diminua seu orçamento.
Uma fórmula em estudo é a possibilidade de estabelecer legalmente um modelo que permita a votação de um orçamento plurianual para a TV pública, com obrigação de ser cumprido à risca. Há ainda discussão para encontrar fundos públicos que já existem e que possam contribuir para o orçamento da rede.
A intenção do governo é votar no início do segundo semestre, em agosto, as medidas que viabilizem a TV. Já há data para o projeto ir ao ar: 2 de dezembro, início da transmissão do sinal da TV digital aberta no país.
O governo federal proporá parcerias aos Estados com TVs oficiais, como no caso da TV Cultura (SP). O BNDES deve financiar a modernização de equipamentos da rede, cujo embrião será a união jurídica da Radiobrás e da TVE.


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