|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo diminui controle de gastos para preservar PAC
Projeto da LDO a ser votado na terça acaba com contrapartida para liberar verba da União
Proposta ainda aumenta o prazo para municípios e Estados esclarecerem falhas na prestação de contas de convênios com o governo
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o objetivo de preservar
os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010, o governo eliminou exigências e flexibilizou
mecanismos de controle no
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com votação marcada para terça na Comissão de
Orçamento do Congresso.
O texto enviado pelo Ministério do Planejamento acabou
com a necessidade de contrapartida financeira de Estados e
municípios para a realização de
transferências voluntárias da
União (na maioria dos casos,
convênios para obras).
Hoje, a contrapartida exigida
é de 2% a 40% do valor da obra,
dependendo do tamanho do
município e condição socioeconômica.
A recessão derrubou a atividade econômica e os repasses
obrigatórios de recursos federais para Estados e municípios,
o que afetou a capacidade das
pequenas cidades de se comprometer financeiramente.
"Há uma chiadeira de municípios pequenos. O governo
tem interesse em executar suas
obras no ano eleitoral de 2010 e
vai absorver essas contrapartidas", afirma o relator da LDO,
Wellington Roberto (PR-PB).
Na versão 2010 da LDO, caiu
também um artigo que veda a
transferência de recursos da
União para Estados e municípios que descumprem os limites constitucionais de investimento em educação e saúde.
Municípios precisam comprometer pelo menos 15% de
sua arrecadação com saúde e
25% com educação. Para Estados, os pisos são, respectivamente, 12% e 25%.
No entanto, o Ministério do
Planejamento afirma que a retirada deste artigo foi apenas
para enxugar a LDO, porque
havia redundância com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O PAC, carro-chefe das ações
do governo federal e uma das
alavancas para a provável candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil),
tem patinado na sua execução.
De acordo com levantamento feito nesta semana pela ONG
especializada Contas Abertas,
apenas 3% das obras do programa foram concluídas nos seus
dois primeiros anos.
"A prioridade são as obras do
PAC. É gastar o Orçamento.
Não podemos deixar o que não
for gasto virar superávit primário", afirma o líder do governo
na Comissão de Orçamento,
Gilmar Machado (PT-MG).
O governo também aumentou a tolerância com cidades e
Estados que apresentem problemas na prestação de contas
de seus convênios com a União.
Hoje, o governo espera 30
dias por um esclarecimento antes de cancelar o repasse. A nova LDO prevê prazo de 45 dias.
Foi retirado, por fim, o artigo
que exige comprovação de que
o município está em situação
regular com a União todas as
vezes que houver repasses. A
exigência se resumirá ao ato de
assinatura do convênio e ao primeiro repasse. Muitos municípios tinham problemas ao longo do contrato por exigências
burocráticas.
No projeto da LDO, o governo eliminou ainda a exigência
de contrapartida para convênios com entidades privadas
sem fins lucrativos, como cooperativas e ONGs.
O problema era o mesmo dos
pequenos municípios, segundo
o Executivo: entidades sem
condições de fornecer contrapartida financeira acabavam
sem o recurso.
O artigo entrou por decisão
direta do presidente Lula, segundo a Folha apurou -mais
especificamente, de sua mulher, Marisa Letícia.
Ela defende um amplo programa do governo de convênio
com cooperativas de catadores
de papel, que passariam a estar
liberadas de contrapartida.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: E eu com isso? Índice
|