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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ AGENDA POSITIVA
Principais medidas a serem anunciadas hoje pelo presidente já vinham sendo aplicadas pela Controladoria Geral da União
Lula lança pacote anticorrupção "velho"
JULIA DUAILIBI
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No meio de uma série de denúncias de corrupção envolvendo servidores de estatais e pessoas ligadas ao PT, o governo resolveu ir
para a ofensiva. Com a presença
do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, será anunciado hoje um pacote de medidas anticorrupção.
Os principais itens do pacote,
no entanto, já estão sendo aplicados pela Controladoria Geral da
União há meses. Algumas propostas, inclusive, surgiram em encontro sobre lavagem de dinheiro
promovido pelo Ministério da
Justiça em 2003. Outras ações serão apenas institucionalizadas.
Uma semana depois de ter feito
um pronunciamento em cadeia
nacional de rádio e TV para falar
sobre as ações do governo contra
o desvio de dinheiro público, o
presidente tentará hoje, com o
anúncio do pacote, reforçar a
idéia de que não está passivo
diante das denúncias.
O pacote a ser anunciado hoje,
em cerimônia pela manhã com a
presença de ministros no Palácio
do Planalto, entre os quais Waldir
Pires (CGU), unirá quatro decretos e um projeto de lei.
O governo vem enfrentando
uma série de denúncias de corrupção em diferentes esferas federais. A primeira delas foi uma gravação na qual um ex-chefe de departamento nos Correios, Maurício Marinho, negocia propinas de
R$ 3.000. Depois disso, o deputado federal Roberto Jefferson
(PTB-RJ), denunciou à Folha um
suposto esquema de "mensalão"
pago pelo PT a deputados da base
aliada em troca de apoio.
Medidas
Entre as ações que serão anunciadas pelo governo hoje está o
envio de um projeto de lei para o
Congresso que trata da criminalização do enriquecimento ilícito.
A proposta do governo é que a pena vá de 3 a 8 anos de reclusão.
Lula assinará também um decreto que institucionaliza as sindicâncias patrimoniais em todos os
ministérios. Trata-se de um procedimento investigatório interno,
cujo foco serão os servidores públicos de alto escalão. Com o decreto, fica autorizada a troca de
informações entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a CGU e a Receita Federal, durante as investigações.
Será assinado outro decreto que
institui um sistema de corregedoria para todo o governo, chamado
Corregedoria do Poder Executivo
Federal. Haverá um corregedor
em cada ministério, que poderá
fazer sua investigação por meio
das sindicâncias patrimoniais. A
nomeação dos corregedores será
feita pelo ministro Waldir Pires.
Um outro decreto determina que
os portais dos ministérios na internet tornem públicos contratos,
convênios e despesas como as
realizadas com viagens. Na prática, institui formalmente o chamado Portal da Transparência, que
está no ar há sete meses. Pretende
tornar regra o que vem sendo feito pelo Ministério da Justiça.
O último decreto obriga os ministérios a publicarem anualmente na internet um relatório com a
auditoria anual feita pela CGU.
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