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Reajuste aos servidores é estendido e atinge R$ 5,7 bi
Aumento para o funcionalismo a 90 dias da eleição contraria entendimento do TSE
Os ganhos salariais vão de 12% a 190% e atingirão 87% das categorias federais; os delegados da PF continuam os mais bem remunerados
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu não apenas contrariar o entendimento
do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o qual estão vedados reajustes salariais
para o funcionalismo até as
eleições, mas também expandir
os benefícios aos servidores para além das previsões iniciais e
do total fixado no Orçamento.
Hoje serão editadas seis medidas provisórias e um decreto
presidencial, que, somados a
uma MP editada em maio, atingirão 32 carreiras do Executivo
(87% dos servidores) e custarão
R$ 5,751 bilhões neste ano e
cerca de R$ 11 bilhões em 2007.
Até a semana passada, calculava-se que o pacote -com o
qual o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pretende atender
a uma das principais bases políticas do PT- somaria R$ 4,3 bilhões dos R$ 5,1 bilhões destinados no Orçamento deste ano
eleitoral para reajustes salariais do funcionalismo.
A maior causa do estouro foi
a pressão de uma das categorias
mais poderosas do Executivo,
os auditores fiscais, concentrados, basicamente, na Receita
Federal e no Ministério da Previdência. Os 52,4 mil auditores
ativos e inativos terão, neste
ano, R$ 1,246 bilhão em aumentos salariais, o segundo
maior volume do pacote. Como
comparação, o valor não é muito inferior ao R$ 1,461 bilhão
dos militares -que somam
643,6 mil beneficiários.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, o benefício aos auditores está condicionado, porém, à
meta de elevar a arrecadação
federal em R$ 10,8 bilhões além
das previsões oficiais nos próximos 12 meses. Nos últimos
anos, a arrecadação tem superado as previsões oficiais.
O pacote inclui novos planos
de carreira, mudança nas estruturas de remuneração, criação
de gratificações e outras vantagens. Os ganhos salariais vão de
12% a 190% -os dois extremos
estão numa carreira pouco numerosa: os 760 servidores do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. "Estamos corrigindo defasagens históricas", diz Mendonça.
Com os benefícios, os servidores mais bem remunerados
do Executivo continuam sendo
os delegados da Polícia Federal,
cujos salários passarão de pouco mais de R$ 11 mil a R$ 15.391.
Em 2009, porém, a liderança ficará com os procuradores e advogados da União, que terão
reajustes escalonados até chegar a R$ 17.009 mensais.
O menor salário do Executivo será o dos técnicos das universidades federais (R$ 761).
Os gastos com pessoal neste
ano chegarão aos R$ 106 bilhões -o maior valor da história em termos nominais, mas
no mesmo patamar de cerca de
5% do Produto Interno Bruto
registrados nos últimos anos.
Polêmica eleitoral
Em declarações reservadas,
autoridades do governo acreditam que a candidatura de Lula
não será prejudicada pelo pacote, apesar de o presidente do
TSE, Marco Aurélio de Mello,
ter afirmado que os reajustes
contrariam a Lei Eleitoral, de
1997. A lei estabelece que, num
prazo de 180 dias antes das eleições, o agente público não pode
"fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos
que exceda a recomposição da
perda de seu poder aquisitivo
ao longo do ano da eleição". Para o governo, porém, o pacote
não caracteriza "revisão geral",
por não se tratar de um mesmo
reajuste a todos os servidores.
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