DA AGÊNCIA FOLHA

O MPE (Ministério Público Eleitoral) da Paraíba pediu a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda (PFL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
De acordo com a ação, divulgada anteontem, a FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, distribuiu cheques a pessoas carentes durante o processo eleitoral sem respaldo legal. O MPE verificou que não havia lei específica que regulasse um programa sistematizado de assistência financeira.
A ação diz que não havia previsão no Orçamento do governo para os cheques e que a perícia judicial detectou não haver critérios para a seleção dos beneficiários. Segundo a auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), usada pela ação, foram gastos, nos meses de maio e junho de 2006, cerca de 98% de todos os gastos com auxílios financeiros em 2005.


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