Advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, quer o processo restrito ao STJ e diz que seu cliente é inocente

Pena máxima aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça é a aposentadoria, com os rendimentos preservados; Medina recebe R$ 23,2 mil

VALDO CRUZ
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai analisar em sua próxima reunião, marcada para 31 de julho, parecer que deve apontar a existência de "indícios veementes" contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina e outros três juízes investigados na Operação Hurricane (furação em inglês).
Segundo a Folha apurou, o corregedor nacional da Justiça e conselheiro do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deverá afirmar que há indícios veementes contra os quatro magistrados e a tendência é votar pela abertura do processo disciplinar por desvio de conduta. A decisão será tomada pelos 15 integrantes do conselho, que devem seguir a linha de Rocha.
Já tramita no órgão sindicância contra os quatro juízes, suspeitos de atuar em esquema de venda de sentença. A sessão de 31 de julho será a primeira após o recesso dos tribunais superiores, que começa na segunda-feira.
Além de Medina, estão sob investigação os juízes do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região José Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória.
Eles também já são alvo de denúncia criminal oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com base na apuração da Polícia Federal. A denúncia -que representa o pedido de abertura da ação penal- também envolve o advogado Virgílio Medina, que é irmão de Paulo Medina, e o procurador da República João Sérgio Leal Pereira.
A pena máxima no processo disciplinar contra juízes é a aposentadoria, com remuneração preservada. O salário de Medina é R$ 23,2 mil mensais. Os outros recebem R$ 22,1 mil. A eventual condenação na ação penal pode levar à perda do cargo. Os processos disciplinares são conduzidos pelo CNJ e pelos próprios tribunais. O STJ conduz neste momento uma investigação preliminar contra Medina e autorizou o afastamento, pedido por ele próprio.
A PF aponta que Medina seria o centro de um esquema de venda de sentenças a favor de bingueiros e bicheiros, o que ele nega. Segundo a PF, o ministro pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio, uma liminar concedida por ele em 2006 e depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie.
Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.
O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, quer que o processo disciplinar fique restrito ao STJ. Se isso ocorrer, o ministro terá o seu futuro decidido pelos colegas de tribunal. Além disso, Almeida Castro afirma que seu cliente é inocente.
Medina pode requerer aposentadoria, evitando com isso uma condenação por parte do STJ. Seria uma saída política, já que mesmo que seja condenado ele mantém a remuneração.


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